IMPOSTO SOBRE ESGOTOS

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        IMPOSTO SOBRE ESGOTOS

          Términos equivalentes

          IMPOSTO SOBRE ESGOTOS

            Términos asociados

            IMPOSTO SOBRE ESGOTOS

              2 Descripción archivística resultados para IMPOSTO SOBRE ESGOTOS

              2 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              41009 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que não concordou com a lei que criu os impostos sobre esgotos exclusivamente para o Rio de Janeiro ato que qualificou como institucional. Esta requereu a expedição de sua guia para depositar no Tesouro Nacional o valor de 3.420$000 réis, correspondente ao imposto ilegalmente cobrado. 2 recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1919.

              Sin título
              7309 · Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que os impostos sobre esgoto atentam contra a Constituição Federal, assim, este requer a expedição de uma guia para depositar no Tesouro nacional o valor de 5:832$000 réis correspondente à referida taxa de saneamento. O juiz deferiu o pedido. Relação de Prédios de propriedade do autor; Recibo 2 , Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918.

              Sin título