IMPOSTO PREDIAL

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              193 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sem título
              197 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sem título
              200 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sem título
              206 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de pagamento .

              Sem título
              40 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibos de pagamento .

              Sem título
              2880 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água.

              Sem título
              37 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibos de pagamento ; Mandado de avaliação ; Certificado de dívida ; Mandado de intimação ; Auto de penhora e depósito; Avaliação do prédio ; Audição louvação à revelia ; Formulário do Edital da Praça da República.

              Sem título
              40181 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto predial sobre renda de penna d'agua no valor de 41$728 réis, sobre imóveis situados à Rua Paula Brito, nºs 5, 7, 1, e 3, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1890. 4 Recibos de Imposto Predial sobre Renda de Penna d'Agua, 1890; Recibo de quitação, Cr$41,728,00, 1892; .

              Sem título
              12742 · Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sem título
              7777 · Dossiê/Processo · 1906; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de manutenção de posse da estalagem da Rua Senador Euzébio, 333 de propriedade das autoras, uma vez que esse imóvel estava sendo turbado por Caetano de Menezes, inspetor sanitário da 6a. Circunscrição. As autoras alegaram abuso de poder por parte dessa autoridade. Foi citado o Decreto nº 5156 de 08/03/1904, artigo 91. Não teve lugar pelo mandado da manutenção de posse que em seu favor requereu o agravante. Custas pelo agravante. termo de intimação expedido pela Diretoria de Saúde Pública, expedida pela 6a. Circunscrição da 6a. Delegacia de Saúde da Capital Federal datado de 28/08/1906; edital de intimação para desocupação datado de 28/08/1906; termo de intimação para obras completas no prazo de 20 dias datado de 09/08/1905; alvará de obras no valor de 35$000 réis devido pela autora, expedido pela Prefeitura do Distrito Federal em 11/12/1905; alvará de obras no valor de 665$000 réis devido por Luiz Antonio Jose Gonçalves, expedido pela Prefeitura do Distrito Federal em 25/07/1905; guia de licença expedido pela Prefeitura do Distrito Federal em 12/12/1905; imposto de consumo d'água por hidrômetro no valor de 223$200 réis correspondentes a 2232 metros cúbicos de consumo d'água, em nome Carolina e Irene Gonçalves datado de 23/08/1906; imposto predial no exercício de 1906 no valor 852$600 réis em nome de Luiz Antonio Jose Gonçalves datado de 31/03/1906; procuração que fez José d'Avila Raposo em favor de seus advogados Antonio Murtinho Doria e Celso Bayma e solicitador José Antonio Ferreira Bastos no tabelião Belmiro Corrêa de Moraes em 30/09/1906; procuração que fez a autora em favor de seu advogado José d'Avila Raposo no tabelião Belmiro de Moraes em 29/08/1906; regimento que baixou o decreto 515 de 05/1904; autos de inventário do finado Luiz Antonio Jose Gonçalves expedido por Augusto Cunha no escrivão da 2a. Vara de Orfãos, aos 23/08/1906 e 05/09/1906; escritura de arrendamento do prédio, expedido pelo tabelião Belmiro Corrêa de Moraes na rua do Rosário, 36 - RJ em 04/10/1905; minuta de agravo assinado pelo advogado Antonio Murtinho Doria em 30/11/1906.

              Sem título