Trata-se de execução fiscal por Imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre Rendal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto sobre renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto de renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto Sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda, 1931.

Os autores eram estabelecidos na Rua Coronel João Duarte, 19, na cidade de Cataguazes, Minas Gerais, fundamentaram a ação na Constituição Federal, artigo 141 e no Código do Processo Civil, artigo 319 e seguintes. Os suplicantes eram contribuintes do Imposto de Renda como pessoa jurídica. Eles fizeram sua declaração de renda no exercício relativo a 1947 na época devida. A Delegacia do Imposto de Renda notificou-os para que fizessem a declaração na taxa de 8 por cento, enquanto o imposto a pagar seria de 6 por cento, e que o pagamento adicional vigorava nos anos de 1944, 1945 e 1946. O autor pediu um mandado de segurança para que não pagasse os imposto adicionais. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Montagna, Rua do Rosário, 79 RJ, 1948; Guia de Recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica , 1948; Decreto-lei nº 8430 de 24/12/1945; Decreto-lei nº 5844 de 23/09/1943; Constituição Federal, artigos 319 e 141; Decreto-lei nº 4657 de 1942; Lei nº 81 de 1947 .

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 65$977 réis, sobre imóvel situado à Rua Lucidio Lago, nº83, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1926. Imposto de Renda, 1931.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 255$600 réis, referente ao exercício de 1930. O processo foi arquivado. Imposto de Renda, 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 43$670 réis, referente ao exercício de 1930. Imposto de Renda , 1930.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 75$900 réis, referente ao exercício de 1930. Imposto de Renda, 1930.