Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Pública, 1938; Conta, 1938; Recibo, 1938.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1941; Recibo, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1941.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1937; Conta, 1944.

O autor era funcionário da Prefeitura do Distrito Federal como professor dos cursos de continuação e aperfeiçoamento. Seus rendimentos em 1935 atingiram o valor de 7:208$400 réis, e por isso não incidindo o imposto de renda ao exercício de 1936, por não se atingir o patamar mínimo de 10 contos de réis. A Diretoria de Imposto de Renda mandou incluir tal quantia na declaração, o que resultou na indevida cobrança de 197$000 réis, embora até o Decreto-lei nº 1168 de 1939 não se cobrasse o importo para os funcionários municipais. Pediu a exclusão do valor dos vencimentos , da contagem para o imposto de renda. Deu à causa o valor de 200$000 réis para taxas. O juiz julgou a ação improcedente e condenou o autor às custas. Procuração, Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1959; Imposto de Renda, Ministário da Fazenda, 1939; Custas processuais, 1940; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21; Decreto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 20; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 21; Decrto-lei nº 1168 de 22/03/1939, artigo 25.

A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 192$000 réis, referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda , 1938; Auto de Penhora, 1941.

O réu residia no distrito federal e devia à fazenda nacional valor de 156$600 réis, mais custas, sob pena de penhora, por imposto sobre a renda do exercício de 1932. ,decreto 960 de 17/12/1938 artigo 3. Não há julgamento no processo. Certidão de Dívida; Conta de Custas Processuais.

A autora era mulher, assistida por seu marido Plácido José de Souza Gomes, residentes em ,Paris, França. Eram representados por seus procuradores no Rio de Janeiro, Freir, Lobo & Companhia, à Rua São Pedro, 79, e pediram anulação da decisão do 1o. Conselho de Contribuintes, de 05/07/1940 e anulação de despacho do diretor do Imposto de Renda, de 09/02/1940, que lançaram à ré o imposto de renda aos anos de 1936 e 1937, no valor total de 11:047$500 réis. Não teriam dívida de imposto por residirem no exterior e a renda provir de aluguéis de prédios. Pediram restituição de valores depositados, mais juros e custas. O pedido foi deferido. A ré apelou, mas o STF não recebeu a apelação. Jornal Diário Oficial, 09/11/1940; Depósito, 1940; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Regulamento do Imposto de Renda, artigo 174; Constituição Federal de 1934, artigo 6; Código do Processo Civil, artigo 826; Decreto nº 21554 de 20/06/1932.