A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 134$980 réis, sobre imóvel situado à Rua São Christovam, sn, Bairro, Santa Genoveva, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930;.

A autora, credora do réu pelo valor de 194$600 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.

A autora, credora do réu pelo valor de 135$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:234$900 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 726$400 réis, 1934.

Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 732$500 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor de 665$900, 1936.

O réu tinha endereço à Rua da Conceição, 95, Rio de Janeiro, e foi cobrado pelo valor de 495$000 réis por imposto de renda do exercício de 1931. A cobrança foi deferida pelo juiz. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 120; Registro de Dívida Ativa por Imposto de Renda, 1936.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.

A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 732$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937.

A companhia autora, negociantes de tecido em grosso e sacaria, estabelecidos na Rua São Bento, 17, Antonio Ignacio Alves & Companhia, estabelecidos com fábrica de tecidos de juta e barbantes à Rua Lima Braga, 61 e escritório à Rua São Bento, 17 e B. J. Ferreyro & Companhia, negociantes de modas, estabelecidos à Rua São José, no. 120, requereram um mandado proibitório contra a ameaça dos seus comércios e da posse de seus bens sociais, sob pena do valor de 30:000$000 réis. A ré os ameaça da aplicação do decreto no. 15589 de 29/07/1922 que os abriga ao pagamento do Imposto de Renda. Os autores baseavam-se no código civil, artigo 501, na constituição, artigo no. 48, parágrafo 1o, constituição, artigo 72, parágrafos 1e 2 e na constituição, artigos 50, 23 e 30, alegavam ser o referido imposto o mesmo que o imposto de Indústria e profissões. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 13 - RJ, 1923, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1921.