IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

          Equivalent terms

          IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

            Associated terms

            IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

              1 Archival description results for IMPOSTO DE PENA D'ÁGUA

              1 results directly related Exclude narrower terms
              1131 · Dossiê/Processo · 1907; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um mandado executivo para pagamento no valor de 579$600 impetrado pela Fazenda Nacional, já que esta era credora da empresa suplicada. Por sua vez, a apelação cível em foco foi indeferida, em virtude do Supremo Tribunal Federal entender que a dívida já fora sanada, o que acarretou na condenação do autor ao pagamento dos custos. Imposto do Consumo de Água, 1901; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros; Mandado de Intimação; Recibo de depósito, 1908; Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal; Contra-fé, 1907.

              Untitled