A autora propôs reintegração de posse contra o réu e sua esposa por estarem ocupando um imóvel precariamente e que acaba interferindo nas obras de expansão do aeroporto do galeão. Mesmo com notificação, o casal insiste em permanecer no imóvel. Foi homologada a desistência. Notificação n. 1695, de 1962.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária. O autor, na qualidade de sucessor universal de A. M. Bittencourt & Cia, requereu a condenação dos réus no pagamento do valor de CR$1.000.000,00, importância do seguro feito pelo Instituto de Resseguros do Brasil e mais pela firma comercial Paulista S/A na Assecurazione Generalli di Trieste e Venezia, sobre mercadorias não-inflamáveis depositadas no pavimento térreo do prédio localizado à Rua da Alfândega, 338. Verificou-se a ocorrência de um incêndio. O juiz julgou o direito prescrito. Procuração datilografada Mozart Lage, 20º oficio, Rua da Quitanda, 85 - RJ 01/09/1944; O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através do Agravo de Petição 12551, Distrito Federal; Decreto 1186, 03/04/1939; CPC, artigos 42, 160; Decreto 4565, 11/08/1942; Gabriel L. Bernardes, Rua Buenos Aires nº54 1º andar (advogado).

O autor tinha notificado o réu a desocupar e entregar o prédio à Rua Professor Valadares, 206, Grajaú, Distrito Federal. A necessidade se deve à promessa de venda na modalidade de prestação de assistência econômica, a Sady Kruel. Pediram mandado de imissão de posse, dando á causa o valor de Cr$56000, 00. O suplicante teria isenção de selos e custas, por ser ,órgão paraestatal. A ação foi julgada procedente, mas considerada como de despejo. O réu recorreu da sentença; o tribunal de recursos julgou deserta a apelação. Notificação, 1946; Registro Geral de Imóveis, 1945; Escritura Compra e Venda, 1945; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1946; Certidão de Locação, 1940; Recibo, 1946; Lei nº 6739 de 1944; Decreto-lei nº 7466 de 1945; Decreto-lei nº 9669 de 1946.

O autor, autarquia, propôs ação ordinária contra os réus requerendo a restituição de imóvel localizadoem Campo Grande que havia vendido a estes, alegando que não pagaram as prestações acordadas. O processo arquivado, pois foi efetuado o pagamento. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha nº 57 1959; contrato particular de promessa de compra e venda IAPI 1957; custas processuais 1960; Lei nº 367 de 1936; Código de Processo Civil, artigo 64.

O IAPI propôs ação ordinária contra Firmino Fernandes Saldanha e sua mulher, Zélia Alves Saldanha, ambos de nacionalidade brasileira, ambos com estado civil casado, proprietários residentes à Rua Anita Garibaldi, 5/701. Outro réu era Olavo Canavarro Pereira, brasileiro de estado civil casado, profissão advogado, domiciliado à Avenida Atlântica, 2692. O suplicante realizou a compra de imóvel dos suplicantes. Contudo, após realizar a compra, descobriu que tal imóvel possuía uma dívida de CR$ 231.660,00. Dessa forma, solicitou a ação a fim de que os réus respondessem pelo débito. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. Anexo Processo n° 4021 de 1949; Certidão de Escritura de Compra e Venda, 1945; Custas Processuais, valor CR$ 173,20, 1949; Recibo de Quitação, Imposto Predial e Territorial, CR$ 138.996,00, 1957; Autorização de Pagamento, 1957; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1958; Procuração Tabelião Edgar Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958; Depósito Judicial, Banco do Brasil, valor CR$ 151.084,10, 1959; Custas Processuais, valor CR$ 9259,70 de 1959, 1960; Lei n° 367 de 31/12/1936; Código de Processo Civil, artigos 63, 59, 166, IV.

O Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários moveu contra João Gabriel Perboyre Quinderé e sua mulher, Lygia Barbosa Quinderé, ambos de nacionalidade brasileira, uma ação executiva hipotecária. O suplicante celebrou com os suplicados um contrato mútuo com garantia hipotecária no valor de Cr$46.700,00, a ser resgatado em 180 prestações mensais. O pagamento das prestações devidas ao suplicante somavam Cr$501,80 mensais, e deveriam ser pagos pelo suplicado, com juros de 10. procuração tabelião Octávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ 1960; escritura de mútuo com garantia hipotecária; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1949; escritura de compra e venda com sub-regação de débito hipotecário; tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1952; certificado de construção de edifício, expedido pelo registro geral de imóveis, 5° ofício da capital federal; tabelião Gaspar Saldanha 1952; custa processual 1960, 1961; auto de penhora 1961; auto de depósito 1961; 5guias de recebimentos diversos, 1961; lei 367/36.

O autor, uma entidade autárquica, criada pela Lei n°368 de 31/12/1936, sediada na Avenida Almirante Barroso, n°78 - RJ e Avenida Marechal Câmara n°370 - RJ (Delegacia) entrou com ação contra o réu, solteiro, maior, industriário, residente à Rua nelson Paixão, n°163, Pavuna - RJ para condenar o suplicado à restituição de posse de imóvel de propriedade original do autor para o mesmo, decorrente de rescisão de contrato de promessa de compra contrato firmado pelo autor e réu, sendo requerida o reconhecimento judicial desta rescisão. O autor prometeu vender ao réu o imóvel citado como residência do mesmo, conforme os termos e condições do contrato de promessa de compra e venda firmados entre os mesmos. Como o ré suspende o pagamento das prestações contratuais mensais desde o período de 15/04/1959 até a data corrente de petição, incorre, por esta omissão, nas sanções previstas nas cláusulas 16 e 17 do citado contrato, repoduzidas textualmente na petição. O juiz julgou a ação procedente . Procuração > 1960; Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda 1957; Lei 367 de 31/12/1936.

A autora afirmou que a mulher propusera interdito proibitório na 4ª Vara da Fazenda Pública requisitando manutenção de posse na posse precária do imóvel à Rua Prefeito Olimpio de Mello nº 585 no Ro de Janeiro. A ação inicial foi indeferida, assim como o recurso. A autora pediu reintegração de posse do imóvel, na forma do Código de Processo Civil artigos 371 e seguintes. A ação foi julgada procedente. A autora apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. custas processuais 1959 1961; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1959; .

A autora era sediada na Avenida Presidente Vargas, 309, Rio de Janeiro. A EFCB dera ao seu empregado Benedito Rodrigues uma casa em locação, situada na Avenida Mendonça Lima, 42, Deodoro. A taxa de ocupação mensal era de 516, 70 cruzeiros. Uma vez que o réu se aposentou e se necessitava do imóvel, foi pedido o despejo, condenando-se o réu nas custas. O juiz julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Notificação, 1959; Procuração Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1957; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara; Carta precatória, 1970; Lei n° 3115 de 1957; Decreto n° 42381 de 1952; Lei n° 1300 de 1950; Lei n° 3494 de 1958; Código de Processo Civil, artigo 350.

O autor tinha delegacia na Avenida Marechal Câmara, 370. Propôs ação de despejo contra o réu, para que desocupasse o imóvel sito à Rua E, bloco 1, apartamento 102, em Bangu. O autor alegou que o réu não vinha efetuando o pagamento dos aluguéis. A parte autora da ação requereu ao juiz que se dignasse a julgar extinta a ação e sua aludida lavra. Em face do exposto, o juiz José Joaquim da Fonseca Passos julgou extinta a ação. Custas Processuais, 1961; Lei nº 360, artigo 18, inciso I; Decreto nº 32392, artigo 52, parágrafo 2; Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1518, artigo 189.