Dossiê/Processo 40862 - Ação possesória. Nº do documento (atribuído): 48440. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Nascimento, Benedito do.

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Reference code

40862

Title

Ação possesória. Nº do documento (atribuído): 48440. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Nascimento, Benedito do.

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 42f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Nascimento, Benedito do

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Name of creator

Rollemberg, Carlos Waldemar

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Name of creator

Cortez, Julio de Oliveira

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Name of creator

Guimarães, Cícero

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Archival history

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Scope and content

O autor, autarquia federal, propôs uma ação contra o réu, nacionalidae brasileira, funcionário público, domiciliado no Conjunto Residencial de Areal, Irajá. Este alegou que o réu havia invadido um apartamento de propriedade da autora. A suplicante pediu a desocupação do imóvel. O juiz julgou procedente a ação, porém a parte ré desistiu da ação e pediu baixa, alegando que a ação perdeu seu objeto. O juiz não aceitou e mandou que se cumpri-se a asentença. Código de Processo Civil, artigo 81; Código Civil, artigo 523.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Nascimento, Benedito do

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar;Cortez, Julio de Oliveira;Guimarães, Cícero

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/2/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area