Humaitá (Rio de Janeiro - RJ)

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        Humaitá (Rio de Janeiro - RJ)

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              18517 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que os réus, Arnaldo José da Silva e sua mulher Anita Conceição da Silva, Francisco José da Silva e sua mulher Elvira Costa da Silva, João Paulo de Faria e sua mulher Elvira Silva de Faria e Gervasio Pereira da Silva e sua mulher Olivia Mendes da Silva não cumpriram com o contrato de 25/12/1920 referente a compra dos serviços 210, 212 e 214 da Rua Ruy Barbosa pela suplicante, que os réus obtiveram no inventário de seu pai Francisco José da Silva. A suplicante requereu protestar contra perdas e danos que esse procedimento dos suplicados lhes causou e bem assim a nulidade do contrato de compra dos referidos imóveis. O juiz deferiu o pedido de protesto. Procuração, 1921; Termo de Protesto, 1922; Carta Precatória, 1922; Jornal Diário Oficial, 1922.

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              14571 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação para anulação das sanções estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, que considerou injustas e ilegais. Declarou ter tido relações com Lydia Ribeiro, mulher, moradora da Ladeira da Glória, 49, e que ao terminar esse relacionamento, esta teria se dirigido à corporação da qual faz parte para acusá-lo de extorção, feita a título de empréstimo no valor de 200$000 réis. Em consequência dessa denúncia, o autor foi condenado ao pagamento da referida quantia à Lydia Ribeiro, à prisão por 30 dias e ao rebaixamento do posto de cabo para o de soldado. Pode-se suspeitar que Lydia Ribeiro era prostituta. prostituição, meretriz meretrício. Foi deferido o requerido. No entanto, foi julgado por sentença termo de desistência celebrada entre as partes. Certidão de Óbito, 5ª Pretoria Civil, Freguesia do Espírito Santo, Rua dos Inválidos, 152 - RJ, Escrivão Domingos Iorio, 1930 ; Procuração Rua do Rosário, 83 - RJ, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1930, 1931; Lei nº 221 de 1894, artigo13 Advogado Sebastião Vianna de Souza, Rua São José, 65 - RJ; Advogado Antônio Vianna de Souza, Rua da Quitanda, 6 - RJ.

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              8032 · Dossiê/Processo · 1909; 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ação ordinária de reivindicação de restituição dos terrenos que pertenciam aos pais dos autores. A localização dessa Chácara era em frente a Lagoa Rodrigo de Freitas na Rua da Saudade. A Companhia de melhoramentos da Lagoa e Botafogo estava planejando construir uma avenida, que fazia parte de projeto de melhoramento da cidade de acordo com o Decreto nº 1079 de 28 de novembro de 1890. Essa companhia fechou um contrato com os pais dos autores e esses abriram mão de sua chácara, para poder passar a avenida e aterrar o cais, em troca receberiam uma área equivalente a da chácara. O início da obra foi feito, mas a responsabilidade da continuação dessa passou para o governo Federal, ou seja, o Governo Federal que tem obrigação de restituí-los. Os suplicantes querem a chácara com seus acessórios, indenização e rendimentos ou uma indenização no valor de 40:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente em parte, a sentença foi apelada, contudo foi mantida pelo STF. A ação ordinária em foco chegou ao STF através de uma apelação cível n. 2295 de 1912, cujo autor é o juiz federal da 2a. Vara e os réus são Hermengarda Freire Zenha de Figueredo e outros . Procurações, Tabelião 4, Eduardo Carneiro de Mendonça, 1907 ,1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1911, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1916 ; Certidão de Nascimento, tabelião Theóphilo Giraldo Mathias, 1909; Taxa Judiciária, 1912.

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