Dossiê/Processo 8032 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 2602. Autor: Vieira, Octávio;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 134f.

Tratava-se de ação ordinária de reivindicação de restituição dos terrenos que pertenciam aos pais dos autores. A localização dessa Chácara era em frente a Lagoa Rodrigo de Freitas na Rua da Saudade. A Companhia de melhoramentos da Lagoa e Botafogo estava planejando construir uma avenida, que fazia parte de projeto de melhoramento da cidade de acordo com o Decreto nº 1079 de 28 de novembro de 1890. Essa companhia fechou um contrato com os pais dos autores e esses abriram mão de sua chácara, para poder passar a avenida e aterrar o cais, em troca receberiam uma área equivalente a da chácara. O início da obra foi feito, mas a responsabilidade da continuação dessa passou para o governo Federal, ou seja, o Governo Federal que tem obrigação de restituí-los. Os suplicantes querem a chácara com seus acessórios, indenização e rendimentos ou uma indenização no valor de 40:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente em parte, a sentença foi apelada, contudo foi mantida pelo STF. A ação ordinária em foco chegou ao STF através de uma apelação cível n. 2295 de 1912, cujo autor é o juiz federal da 2a. Vara e os réus são Hermengarda Freire Zenha de Figueredo e outros . Procurações, Tabelião 4, Eduardo Carneiro de Mendonça, 1907 ,1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1911, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1916 ; Certidão de Nascimento, tabelião Theóphilo Giraldo Mathias, 1909; Taxa Judiciária, 1912.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

5/2/2006

Paola 02/05/06