HIPOTECA

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              8434 · Dossiê/Processo · 1916; 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor Bacharel residente em São Paulo era credor, como consta nas escrituras públicas do réu residente no Rio de Janeiro do valor de 25:000$000 réis, tinha como garantia a hipoteca dos prédios a Rua Mastro Alves , n. 16, 18, 20, 22 e 24 no Engenho Novo. Pelo motivo de falta de pagamento de parcelas da dívida, o autor pediu mandado de intimação dos réus para o pagamento da quantia mutuada, caso essa não fosse quitada a penhora seria executada. A sentença foi julgada procedente. Recortes de Jornal Diário Oficial, 05/04/1918, 25/04/1918, 04/04/1918, 09/04/1918, 12/04/1918 e 26/05/1918, Jornal do Commércio, 25/04/1918, 05/05/1918, 09/05/1918 e 27/05/1918; Registro das Hipotecas do 3o. Distrito da Capital Federal, 1913; Escritura de Cessão e Transferência de Crédito Hipotecário, Tabelião Vitório da Costa, 1916; Imposto de Transmissão de Propriedade; Taxa Judiciária, valor 77$257 réis, 1917; Lei nº 3213 de 30/12/1916 e Decreto nº 2800 de 1898, artigo 45.

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              3637 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer propor uma ação contra o espólio de Alberto Landsberg no dia 08/07/1920. Os suplicantes haviam hipotecado ao réu o ex-navio de Guerra Tiradentes. O suplicante requer o pagamento no valor de 137:097$080 réis, sendo citado os advogados Salvador Pinto Junior e Camilio de Macedo. É citado o artigo 15531 do Código Civil. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez. Procuração, 1920 ; Recorte de Jornal, 03/06/1926.

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              13035 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, como viúva, estado civil, de Henrique Gomes Loureiro e inventariante de seus bens, requereu mandado executivo para que os réus pagassem o valor de 55:000$000 réis pelos quais os autores se fizeram seus credores, com juros de 12 por cento ao ano até 30/8/1921 e 18 por cento ao ano após tal data, com pena de adicional de 20 por cento em caso de cobrança judicial, mais custas e o valor do imposto de renda. Do contrário, que se fizesse a penhora e o seqüestro no imóvel hipotecado e nos aluguéis, referindo-se ao prédio e terreno à Rua São Francisco Xavier, 707, Engenho Velho, hipoteca dos quais fora dada como garantia do total da dívida. As 1a. e 2a. hipotecas tinham sido outorgadas a Elpidio de Araujo Moreira, que os repassara a Antonio Mendes Fernandes Ribeiro, ao qual se pediu citação, pois não se sabia se este recebera ou não a quantia. Como os executados não concordaram em ratificar o processado da justiça local, tornou-se necessário que a autora intentasse nova ação para cobrança de crédito hipotecário do espólio. Escritura, 1920; Certidão de Registro de Hipoteca, Registro Geral; Procuração 2, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Torquato Moreira, Rua da Rosário, 137 - RJ, 1923; Termo de Agravo, 1923; Escritura de Cessão de Direitos Creditários, 1921; Demonstrativo de Contas, 1923.

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              18576 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu e sua mulher na quantia de 71:026$000 réis por escritura pública, tendo estes dado como garantia hipotecária, na forma do Código Civil art 825, as chatas Neprino I, Neprino II, e lanchas Alba, Diana e Venus, requereram mandado de pronto pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada extinta a ação em favor do pagamento constante da ratificação. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1923, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1923; Escritura de Dívida, 1922; Inscrição de Hipoteca, Registro de Hipoteca Marítima do 2º Distrito, 1923; Mandado de Penhora, 1923; Carta Precatória, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Escritura de Quitação de Dívida Hipotecária, 1924.

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              18395 · Dossiê/Processo · 1923; 1928
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima, sendo credor do réu e sua mulher, residentes em Campos, da quantia de 150:000$000 réis, conforme o crédito em conta corrente que lhes foi aberto por escritura, com garantia hipotecária do imóvel rural e agrícola Sussunga, prédios e casas, e tudo mais nele existentes, e Fazenda Ponta do Leitão, ambos situados em Campos. Como a dita dívida está vencida e não paga, requereu que fosse esta remetida ao senhor contador, para a conta do principal, juros e pena convencioanal devidos, a fim de se expedir precatória ao juízo federal do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam intimados por mandado executivo, os suplicados ao pagamento da importância que for contada, juros e custas, sob pena de proceder a penhora dos referidos bens hipotecados constantes da dita escritura, pela qual aceitaram os mesmos devedores o fôro desta capital, para os efeitos do referido contrato. Juiz Octávio Kelly. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Procuração 2, 1923 e 1928.

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              12342 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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              25651 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia administrativa regida pelo decreto 24427 de 19/6/1934 sediada à avenida 13 de maio no. 33/35 e por escritura de 24/8/1943 tornou-se credora do réu. Pagou impostos taxas e seguros sobre o imóvel à rua hugo bezerra no. 67 méier, e pediu o devido pagamento do valor de 5762,20. A autora desitiu da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Decreto-lei nº 24427 de 19/6/1934.

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              38262 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Caixa Econômica Federal, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes à Rua Emília Sampaio, 20, a fim de cobrar o valor de CR$ 338.806,80. A referida quantia era relativa a um montante de débitos, devido à inadimplência das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel mandou o casal proprietário pagar a dívida em 24 horas, mais juros e custas que acrescessem, sob pena de não o fazendo se proceder à penhora do imóvel. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Decreto n° 24427; Código Civil, artigo 762, III, artigo 826; Código de Processo Civil, artigo 298, VI.

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              13091 · Dossiê/Processo · 1939
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Dom Manuel, 25, cidade do Rio de Janeiro, era credora do réu no valor de 30:000$000, sob hipoteca do imóvel na Rua Copacabana, 3 - RJ, na Freguesia da Lagoa. Aconteceu que o devedor deixou de pagar as prestações devidas. A autora requereu o pagamento em 14 horas ou a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido, no entanto a dívida foi quitada, fazendo a autora desistir da causa. Procuração, Tabelião Raul Sá; Advogado Oscar Correia dos Santos, Achilleseviláqua, Attilio Carlos Peixoto, Fausto de Mello Teixeira, Mario de Maia, Hugo de Mura Luna, Luiz Carlos de Oliveira, Emilio Augusto Tavares de Macedo, Antonio Gabriel de Paula Fonseca, Waldeck Sampaio, José Clodomiro Vavião, Adolph Calandrini Alves de Souza, Jose Candido de Moraes Netto, Rubens de Paula e Silva Tavares; Decreto nº 22626 de 07/04/1933.

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              30435 · Dossiê/Processo · 1971; 1979
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Avenida 13 de Maio 33 e 35 Rio de Janeiro, requereu essa ação para assegurar pagamento do valor de Cr$ 24.545,82 em decorrência do inadimplente do contrato hipotecário do imóvel em que reside a suplicada, mulher, Auxiliar de Estatística, localizado na Rua Ourique 938. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Translado de Escritura de mútuo de 1968; Copia de Registro de Hipoteca de imóvel de 1970; Copia da Procuração passada no tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ em 1970; Auto de Penhora de 1971; Procuração passada no tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira - Av. Rio Branco,196 - RJ em 1971; Guia de Recolhimento; Decreto-Lei 960 de 1938; Decreto-Lei 474 de 1969; Código Civil, artigos 762 e 954.

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