HIPOTECA

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        HIPOTECA

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              8434 · Dossiê/Processo · 1916; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor Bacharel residente em São Paulo era credor, como consta nas escrituras públicas do réu residente no Rio de Janeiro do valor de 25:000$000 réis, tinha como garantia a hipoteca dos prédios a Rua Mastro Alves , n. 16, 18, 20, 22 e 24 no Engenho Novo. Pelo motivo de falta de pagamento de parcelas da dívida, o autor pediu mandado de intimação dos réus para o pagamento da quantia mutuada, caso essa não fosse quitada a penhora seria executada. A sentença foi julgada procedente. Recortes de Jornal Diário Oficial, 05/04/1918, 25/04/1918, 04/04/1918, 09/04/1918, 12/04/1918 e 26/05/1918, Jornal do Commércio, 25/04/1918, 05/05/1918, 09/05/1918 e 27/05/1918; Registro das Hipotecas do 3o. Distrito da Capital Federal, 1913; Escritura de Cessão e Transferência de Crédito Hipotecário, Tabelião Vitório da Costa, 1916; Imposto de Transmissão de Propriedade; Taxa Judiciária, valor 77$257 réis, 1917; Lei nº 3213 de 30/12/1916 e Decreto nº 2800 de 1898, artigo 45.

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              8322 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, fiador perante a Fazenda Pública do Coletor Federal da Barra do Piraí, Alvaro Liberal, estado do Rio de Janeiro, requereu assegurar o termo junto no Tesouro para levantar as apólices da dívida pública no valor de 15:200$000 réis e garantir nova fiança. A fiança agora tem valor de 19:200$000 réis. Para isto, desejava hipotecar o prédio na Rua da Passagem, 59 - RJ, de propriedade sua e de sua mulher e declarar que possui mais o no. 48 da mesma rua. Requereu a avaliação do imóvel hipotecado, nomeando um avaliador. O juiz nomeia um avaliador. Avaliação homologada pelo juiz. Publicação da escritura hipotecada. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1904; Recibo, Imposto Predial, 1904, Imposto de Consumo de Água, 1904; Certidão de Casamento, 1905.

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              9298 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor disse que ele e as Companhias de seguro Lloyd Sul Americano e Brazil foram intimadas à ciência do protesto em que o espólio de Alberto Landsberg incluía o pontão Tiradentes, ou o navio ex-couraçado Tiradentes, o qual teria-lhe sido dado pelos suplicantes em hipoteca, e que naufragara na Praia de Itapema. Protestou-se-lhes contra a validade do pagamento do seguro aos suplicantes, feito pelas companhias citadas. Alegou-se que o protesto era malicioso, que mesmo sendo verdadeira a escritura pública, de 08/07/1920, nesta data o saldo credor de Alberto Landsberg era de 6:418$000 réis, o que fora confirmado pelo oficial do Registro de Hipotecas Marítimas. Na pior das hipóteses, este valor poderia ser somente reduzido do montante do seguro, no valor de 200:000$000 réis. Pediu-se então a intimação das companhias a pagar a importância do seguro, deduzido o saldo da dívida hipotecária, e depositando-se na Caixa Econômica. O juiz deferiu o requerimento. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925.

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              18919 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são devedores de Albert Laudsberg do valor de 120:000$00, dando como garantia a hipoteca do pontão Tiradentes. Acontece que tendo ocorrido o naufrágio do pontão, cabendo aos suplicantes reclamar a indenização do seguro da Companhia Lloyd Sul-Americana e Brasil, o credor, representado por seu espólio e este pela sua mulher estado civil viúva, a ré requer a intimação das ditas companhias para não fazerem o pagamento do seguro, alegando ser ele o credor hipotecário. Os autores pedem um alvará para receberem a quantia devida e quitarem o saldo devedor. O juiz deferiu o requerido, tendo havido um embargo, este foi julgado improcedente pelo juiz, julgando procedente o depósito e assim validou o cancelamento da hipoteca. Condenando o embargante nas custas. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao pedido de agravo. Por fim foi julgado por sentença a fiança tomada por termo . Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1925, Tabelião Pedro Evangelista de Castro,Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Registro de Hipoteca Marítima, 1923; Termo de Agravo, 1926; Demonstrativo de Conta de Custos, 1926; Recibo da Caixa Econômica do Rio de Janeiro, 1927; Decreto nº 169 A de 19/01/1898; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigo 805; Lei nº 221 de 1894, artigo 59.

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              5673 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora cabeça do casal e inventariante do espólio de seu falecido marido Alberto Landsberg requer o pagamento da dívida no valor de 120:000$000 réis que o réu tinha para com o seu marido. Como consta na escritura pública de 08/07/1920, a garantia do pagamento era a hipoteca do ex-navio de guerra Tiradentes. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1923; Escritura, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 03/06/1926; Ofício, 1926; Registro de Hipoteca Marítima, 1925; Jornal Diário da Justiça, 03/06/1926.

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              18585 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A ação incial se deu como executivo hipotecário em que o autor, inventariante dos bens do Barão de Antonina, fazia cobranças aos suplicados. Nessa condição, interviu o Estado de Mato Grosso comembargos de terceiro senhor possuidor de imóveis descritos nos autos de penhora . Para tanto, a 3a. Parte promoveu a Contestação de bens do Barão de Antonina, ao afirmar a nuilidade de inscrição de hipoteca outorgada ao exeqüente por João Abbolt e sua mulher. A nulidade de transcrição de transmissões de imóveis, e dizendo que tratavam-se de terras devolvidas, de seu domínio e posse. O presente volume incia-se com a constestação de embargos de terceiro senhor e possuidor. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Os autos foram baixos e o processo continuou, mas este não está concluído. Recibo da Taxa de Herança, 1920, 1907; Escritura de Confissão de Dívida, 1906; Extrato de Transcrição de Imóveis, Tabelião Armando Alves de Carmago, Bagé, 1919; Jornal A Notícia, 19/09/1920; Escritura de Adiantamento, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1921; Transcrição de Compra, Tabelião Pedro C. Barcellos, Bella Vista, MT, 1922; Termo de Agravo, 1922; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, Tabelião Luiz Augusto de Amaral Sampaio, Rua Álvares Penteado, Cidade do Montão, SP, 1922, 1921; Carta Precatória, 1922; Escritura, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1921; Decreto nº 30854 de 1898, artigos 628, 629 e 636; Lei nº 601 de 18/09/1850; Decreto nº 1318 de 30/01/1854; Lei nº 335 de 14/04/1902; Constituição Federal, artigo 72.

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              12342 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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              13091 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Dom Manuel, 25, cidade do Rio de Janeiro, era credora do réu no valor de 30:000$000, sob hipoteca do imóvel na Rua Copacabana, 3 - RJ, na Freguesia da Lagoa. Aconteceu que o devedor deixou de pagar as prestações devidas. A autora requereu o pagamento em 14 horas ou a penhora do referido imóvel. Foi deferido o requerido, no entanto a dívida foi quitada, fazendo a autora desistir da causa. Procuração, Tabelião Raul Sá; Advogado Oscar Correia dos Santos, Achilleseviláqua, Attilio Carlos Peixoto, Fausto de Mello Teixeira, Mario de Maia, Hugo de Mura Luna, Luiz Carlos de Oliveira, Emilio Augusto Tavares de Macedo, Antonio Gabriel de Paula Fonseca, Waldeck Sampaio, José Clodomiro Vavião, Adolph Calandrini Alves de Souza, Jose Candido de Moraes Netto, Rubens de Paula e Silva Tavares; Decreto nº 22626 de 07/04/1933.

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              38262 · Dossiê/Processo · 1959; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Caixa Econômica Federal, autarquia administrativa, propôs um executivo hipotecário contra os réus, ambos de nacionalidade brasileira, estado civil casados, residentes à Rua Emília Sampaio, 20, a fim de cobrar o valor de CR$ 338.806,80. A referida quantia era relativa a um montante de débitos, devido à inadimplência das obrigações de escrituras. Assim, requereram que o referido débito fosse pago. O juiz Wellington Moreira Pimentel mandou o casal proprietário pagar a dívida em 24 horas, mais juros e custas que acrescessem, sob pena de não o fazendo se proceder à penhora do imóvel. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1959; Custas Processuais, 1960; Decreto n° 24427; Código Civil, artigo 762, III, artigo 826; Código de Processo Civil, artigo 298, VI.

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              30435 · Dossiê/Processo · 1971; 1979
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante, sediada na Avenida 13 de Maio 33 e 35 Rio de Janeiro, requereu essa ação para assegurar pagamento do valor de Cr$ 24.545,82 em decorrência do inadimplente do contrato hipotecário do imóvel em que reside a suplicada, mulher, Auxiliar de Estatística, localizado na Rua Ourique 938. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Translado de Escritura de mútuo de 1968; Copia de Registro de Hipoteca de imóvel de 1970; Copia da Procuração passada no tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ em 1970; Auto de Penhora de 1971; Procuração passada no tabelião Luiz Vitoriano Vieira Teixeira - Av. Rio Branco,196 - RJ em 1971; Guia de Recolhimento; Decreto-Lei 960 de 1938; Decreto-Lei 474 de 1969; Código Civil, artigos 762 e 954.

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