Dossiê/Processo 4533 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7364. Impetrante: Santos, Manoel Francisco dos. Paciente: Santos, Manoel Francisco dos.

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Reference code

4533

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7364. Impetrante: Santos, Manoel Francisco dos. Paciente: Santos, Manoel Francisco dos.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 06f.

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Content and structure area

Scope and content

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor dos paciente que encontravam-se presos na Casa de Detenção. Estes alegam que foram presos sem flagrante nem nota de culpa e sem mandado de juiz competente, sob suspeita de ter fornecido a um outro civilread more

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 13

Alternative identifier(s)

Juiz

Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

Impetrante

Santos, Manoel Francisco dos

Paciente

Santos, Manoel Francisco dos

Escrivão

Barbosa, Homero de Miranda;Barbosa, Alfredo Prisco

Access points

Place access points

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Dates of creation revision deletion

25-07-2005

Archivist's note

Elizangela Arlete; 15/03/05 Anna Clara 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Natália; 29/03/05 Sandro 25/07/05