Dossiê/Processo 3628 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7063. Impetrante: Chagas, Afro Pires. Paciente: Carmo, Florencio Ferreira do.

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Reference code

3628

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7063. Impetrante: Chagas, Afro Pires. Paciente: Carmo, Florencio Ferreira do.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

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Chagas, Afro Pires

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Carmo, Florencio Ferreira do

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante requer ordem de habeas corpus em favor de seu filho, que foi sorteado para o serviço militar duas vezes, sendo que na primeira, em 1921, foi insento por necessidade de ajudar financeiramente sua família. Porém, no segundo sorteio seu filho foi intimado a prestar serviço, tendo este ido ao distrito Policial justificar sua insenção, soube que seria preso por insubmissão. Tal habeas corpus foi solicitado com pedido de insentar o paciente novamente do serviço militar. São citados o Decreto nº 15934 de 1923 parágrafo 4 e artigo 19. O juiz julgou prejudicado o pedido. O impetrante não compareceu para o interrogatório. Comunicado, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 51

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Garcia, Aprigio Carlos de Amorim

    Impetrante

    Chagas, Afro Pires

    Paciente

    Carmo, Florencio Ferreira do

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-06-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Elizangela Arlete; 11/03/05 Igor 28/04/05 Luciana 15/03/05 Natália 09/06/04 Sandro Alan; 28/06/05

        Accession area