Dossiê/Processo 7918 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4657. Impetrante: Bleckmam, Fritz.

Área de identificação

Código de referência

7918

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 4657. Impetrante: Bleckmam, Fritz.

Data(s)

  • 1907 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Coelho, Henrique Vaz Pinto

Biografia

Nome do produtor

Bleckmam, Fritz

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor de nacionalidade alemã, estado civil casado, requereu ordem de habeas corpus em seu favor. Este chegou ao Rio de Janeiro com sua esposa e dois filhos no dia 15/09/1907, foi preso a bordo do navio a vapor Heidelberg por solicitação do governo Alemão e levado a Repartição Central de Polícia. Este fato ocorreu porque o irmão do paciente prestou queixa de furtos no valor de cinco mil marcos contra o paciente. A polícia alegou que o paciente encontrava-se preso a pedido da legislação da Alemanha por ter sido acusado de falsificação de títulos e estelionato em seu país. Foi considerado o acórdão nº 2280 de 07/06/1905 dado pelo STF matéria extradição que se baseava na Constituição, artigo 72, parágrafo 22 e no tratado promulgado pelo Decreto nº 6496 de 25/06/1878 entre o Brasil e Alemanha. A justiça brasileira julgou improcedente o recurso e negou a ordem de habeas corpus. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 26

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Bleckmam, Fritz

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/04/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 17/04/06

        Área de ingresso