Dossiê/Processo 3867 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 3259. Impetrante: Santos, Thomaz Marinho dos. Paciente: Santos, Thomaz Marinho dos.

Área de identificação

Código de referência

3867

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 3259. Impetrante: Santos, Thomaz Marinho dos. Paciente: Santos, Thomaz Marinho dos.

Data(s)

  • 1916 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 5f .

Área de contextualização

Nome do produtor

1a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

Biografia

Nome do produtor

Santos, Thomaz Marinho dos

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

Biografia

Nome do produtor

Zaneth, João José

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O paciente requer uma ordem de habeas corpus em favor de si mesmo, pois encontrava-se preso no xadrez do Sexto Distrito Policial sem processo regular nem nota de culpa ou mandado de juiz competente. Este era acusado de ser contrabandista e estava incomunicável. Segundo a polícia, ele não se encontrava mais preso. O impetrante deixou de juntar a certidão de que se trata o artigo 46 e 72 por ter sido negada pelas autoridades detentoras. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc . Ofício, 1916.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 19

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Impetrante

    Santos, Thomaz Marinho dos

    Paciente

    Santos, Thomaz Marinho dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Zaneth, João José

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    7/6/2005

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Japauianã 30/11/04 Eneida 02/12/04 Natália 03/12/04 Flávia 23/05/05 Igor 09/06/05 Patrícia 05/07/05 Alan 06/07/05

        Área de ingresso