Dossiê/Processo 18836 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20059. Paciente: Barreto, Milton Gonçalves Caldas.

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Reference code

18836

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20059. Paciente: Barreto, Milton Gonçalves Caldas.

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Barreto, Milton Gonçalves Caldas

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Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Franca, Geminiano da

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O impetrante residente na Capital federal, onde exerce função pública requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, afim de não ser constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado e alistado, visto tal alistamento e sorteio ter sido para servir em Recife Pernambuco e ocorrido quando o impetrante não tinha atingido a maioridade. menor, Exército. O juiz concedeu a ordem pedida e o Supremo Tribunal Federal acordou negar ao recurso para manter o consentimento do habeas corpus. sorteio militar alistamento militar. Procuração manuscrita, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1924; Certidão de Nascimento, Registro Civil do 2º Distrito Municipal do Recife, 1902; Recorte de Jornal A noite, 22/10/1923.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Paciente

    Barreto, Milton Gonçalves Caldas

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Franca, Geminiano da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

        Accession area