Dossiê/Processo 17676 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18590. Impetrante: Coimbra, José da Silva. Paciente: Fernandes, Joaquim Alves.

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Reference code

17676

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18590. Impetrante: Coimbra, José da Silva. Paciente: Fernandes, Joaquim Alves.

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

Vara Federal, 1.ª

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Coimbra, José da Silva

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Fernandes, Joaquim Alves

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O impetrante, fundamentado na Constituição Federal, requer que uma ordem de habeas-corpus a favor do paciente, solteiro, empregado no comércio que se acha preso na Vila Militar no 1o Regimento de Artilharia Montada. O paciente foi preso como insubmisso, por ter sido sorteado para o Servilo militar e deixado de se apresentar. Entretanto, o paciente alega que o nome do sorteado era Joaquim Alves Ferreira e não Fernandes e , mesmo que se tratasse de um erro de publicação, não teria como saber que era ele. Exército Nacional. O juiz denegou e condenou o impetrante nas custas. Título de Eleitor n. 42326, 1ª Circunscrição Eleitoral do Distrito Federal, 1920; Carteira de Identidade n. 112156, Gabinete de Identificação e de Estatística, 1919; Jornal Diário Oficial, 06/02/1920.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 21

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Coimbra, José da Silva

    Paciente

    Fernandes, Joaquim Alves

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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