O suplicante, proprietário do paquete Ciltá de Roma, que foi fretado à suplicada com o contrato por tempo determinado, sofreu incêndio no seu carregamento e arribou no porto do Rio de Janeiro. Tendo, porém, a suplicada se recusado a pagar o aluguel e considerando o autor tal ato ilegal, visto que o incêndio fora causado pelo carregamento, requereu a ação para protestar contra os danos e prejuízos causados pela falta da referida quitação. O juiz deferiu o requerido. Carta Datilogarafada em inglês, 1892; Tradução, Tradutor Público Ichannes Iochin Christian Voight Bom, Rua São Pedro, 4, 1892; Carta de Fretamento, 1892; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1893, 1892; Termo de Protesto, 1892.
Sans titreGênova (Itália)
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O autor, capitão, da barca italiana Gehon, alega que no dia 02/04/1893 no ancoradeiro em frente a Praça Municipal sua barca foi abarcada pela barca argentina Leopoldina acusado diversas avarias no casco. O suplicante requerou ratificar o seu protesto marítimo. O protesto foi ratificado. ratificação de protesto . Tradução de Relatório da barca Gehon, Tratutor Achilles Biachilini, 1893; Auto de Apresentação, Juiz Aureliano de Campos, Escrivão José Braulio Ludolf, 1893; Termo de Ratificação de Protesto, 1893; Procuração, Tabelião Cantanheda Junior , Rua do Rosário - RJ, 1893; Advogado José Soares da Silva.
Sans titreO autor, capitão do vapor italiano São Gottardo, alegou ser representante dos armadores Duffon & Bruzzo, sendo este navio fretado pelo réu para o transporte de 2750 toneladas de carvão. A embarcação chegou em 29/11/1894, porém não pode entrar na Alfândega do Rio de Janeiro devido a Revolta da Esquadra Brasileira. A mercadoria fora desembarcada em 16/1/1895. O autor requereu pagamento da sobrestadia de 20 dias que excederam os dias estipulados no contrato, no valor de 20 libras por dia. Ação julgada procedente, condenando o réu no pedido e custas. Ele apelou ao STF, mas não há resultado da apelação. Procuração, 1894, Tabelião Castanheda Junior, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1894; Reconhecimento de Assinatura, 1894; Tradução, Diário de Bordo, Tradutor Achilles Biochine, 1894; Certidão de Intimação, Oficial de Juízo Domingos Pereira da Silva, 1894;Advogado João de Oliveira Bastos.
Sans titreO autor, norueguês, comandante do vapor Niord, durante viagem com destino ao Rio de Janeiro, tendo avistado o paquete Colombo, de bandeira italiana, com 400 pessoas a bordo pedindo socorro, prestou ajuda. Rebocou o paquete até a barra do Rio de Janeiro, alega que os réus recusaram-se a pagar indenização para o mesmo pela ajuda prestada. Requer o valor de 60:000$000 réis. Houve acordo, desistência e quitação. Ratificação de Protesto, 1894; Protesto de Mar, 1894; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1894.
Sans titreA autora, sociedade anônima, localizada na Avenida Rio Branco no.35, alegou que era consignatária do vapor Dora Baltea, pertencente a sociedade anônima La Platense. O vapor procedente de Gênova desembarcou no porto no dia 04/09/1924. As despesas com o desembarque das mercadorias era responsabilidade da sociedade La Platense. A suplicante requereu o depósito do valor do desembarque, a fim de que não pudessem retirar as mercadorias dos armazéns alfandegários, sem o visto da suplicante. Alfândega do Rio de Janeiro . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo 65, La platense, 1924; Procuração, 12º Ofício de Notas, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1923; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924.
Sans titreO autor, negociante estabelecido na rua 1o. de março no. 36 tendo seu correspondente de Genova, J. Fusori, embarcado no vapor Italiano Coelo R. com destino a este porto uma partida de mercadorias no valor de 7:711$040réis. Acontece que o vapor não pôde ter entrada no porto e voltou à Genova, por se achar infectado. Suas mercadorias foram embarcadas em outro Vapor, Alexander, que as transportarem madiante um frete, pago pelo autor, na quantia de 2642 francos, moeda estrangeira. As mercadorias, ao chegarem, estavam avariadas. Nos termos do Código Comercial , art. 718, o autor requer a indenização pelo segundo frete. O juiz determinou a anulação ao seguro em que o autor fundamento a ação e condenou o mesmo nos custos. Procuração, 1894, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1890 ; Certidão de Tradução, Tradutor Achiles Riolchine, 1894; Apólice, Companhia Garantia de Seguros Marítimos e Terrestres, 1894.
Sans titreTrata-se de ação na qual a companhia de navegação italiana Stefano Repetto requer o recebimento de prêmio que a União Federal concedia no valor de cem mil francos às companhias de navegação que transportassem durante o ano pelo menos dez mil imigrantes que viessem espontaneamente sem o regime de contratos. O autor ingressa com a ação no Juizo Seccional do Distrito Federal e a União Federal alega incompetência de jurisdição, pois os imigrantes aportaram em Santos, São Paulo. Alega ainda que o Decreto 528 de 28 de junho de 1895 que estabelece a premiação foi alvo de revogação da Lei 960 de 1895, ano em que chegaram os imigrantes, lei essa que fazia parte da Lei do Orçamento 360 de 1895. Alega ainda que seriam necessários alguns requisitos para a premiação, como a espontaneidade do processo de imigração. Gio Batta Antônio mais conhecido como Stefano Repetto natural de Gênova, Itália apresenta procuração para a empresa A. Fiorita e Companhia com sede no Rio de Janeiro. Há juntada no processo de caso semelhante em que uma companhia de navegação trouxe 73.757 imigrantes. O advogado alega que houve revogação apenas em 30 de dezembro de 1895, 4 dias após a chegada dos imigrantes e ainda que o decreto nada fala sobre a exigência de contrato, isto é não diferencia imigrantes contratados de imigrantes espontâneos O requerimento ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas foi indeferido. Juntada de Certificado de Entrada de Imigrantes Italianos pela Companhia autora do processo; Declaração de carga dos vapores pertencentes à Companhia autora.
Sans titreO suplicante apresentava-se na qualidade de agente e representante da Companhia de Navegação La Veloca sendo negociante à Rua 1o. de março no. 45. pediu o prêmio a que tinha direito pelo dec 528 de 28/6/1890 art 16, que concedia o valor de 100000 francos moeda estrangeira por cada 10000 imigrantes transportados por ano. A companhia teria transportado 33 336 imigrantes italianos para os portos do Brasil. Pediu da Fazenda Nacional, 100000 francos mais juros e custas. imigração italiana. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1896, 1894; Imposto de Indústrias e Profissões; Procuração, 1898.
Sans titreA autora, mulher, estado civil casada, requer o pagamento em ouro do valor de 6:000$000 réis pela ré, com seda na rua 1o. de Março no. 37. A quantia se refere às mercadorias despachadas no vapor Italiano Sud Ameria, de propriedade da ré, procedente de Buenos Aires, e não foram entregues. Foi julgada procedente, a ré apelou, mas não há conclusão. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1891, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891; Termo de Apelação, 1891.
Sans titreOs autores vêm por meio desta ação requerer ressarcimento do valor pago à ré pelas passagens de transbordo no vapor italiano Torino. Os autores, nacionalidade espanhóis, compraram passagens para esse vapor, contudo na madrugada de 05/07/1899 este colidiu com arrecifes da fortaleza da lage. A avaria foi total, não podendo continuar viagem e tendo que atracar no porto, para reparos. Os autores desistiram de viajar. Os autores ganharam a ação. Procuração 2, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1899, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1899; Passagem de Navio 3, 1899; Certidão de Tradução das passagens, 1899; Protesto, 1899; Bilhete de Passagem; Jornal Jornal do Commércio, 1899; Termo de Apelação, 1901; Termo de Quitação, 1903.
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