FURTO

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              6099 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de arquivamento de inquérito para identificar a responsabilidade criminal daquele que permitiu que se subtraísse um bilhete sem valor de loteria de São Paulo arquivado, isto é, inutilizado pela Repartição Fiscal do Tesouro Nacional. A culpa recaiu sob o mesmo fiscal que deveria zelar pela guarda de todos os bilhetes arquivados e que também instaurou o dito inquérito. Como o bilhete não tinha nenhum valor e não houve provas de que o acusado não fora vítima de um furto, a justiça pediu o arquivamento deste processo. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5 e parágrafo 1. O processo foi arquivado. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Carta da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete de Comparecimento 2 da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete, 1916; Cartaz da Loteria de São Paulo; Bilhete de Lotéria valor 100:000$000 réis.

              1a. Vara Federal
              13086 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o arquivamento do inquérito referente ao furto ocorrido na Seção General Villanova da Fábrica de Cartuchos e Artefatos de Guerra vários canos de chumbo do encanamento de água. Alegou que faltavam elementos para um procedimento criminal. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque mandou que o inquérito fosse arquivado. Inquérito.

              1a. Vara Federal
              22267 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pelo Procurador Criminal da República, a autora ofereceu denúncia contra o réu, servente do Depósito Naval do Rio de Janeiro, acusado de ter subtraído do cofre do referido depósito o valor de 310:861$200. Assim, ficaria incurso nas sanções do Decreto nº 4780 de 27/12/1923. O juiz julgou procedente a denúncia. Folha Individual Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Fotografia; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo b .

              1a. Vara Federal
              14842 · Dossiê/Processo · 1932; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O presente processo passou anteriormente por processos administrativos, inquérito policial e Tribunal Especial, antes de chegar à Justiça Federal. Muitos objetos e bens públicos foram subtraídos do Palácio do Catete, Palácio Guanabara e Palácio Rio Negro. O acusado era o ex-mordomo, encarregado do inventário e do arrolamento de imóveis e bens dos palácios, por ordem do Presidente da República Washington Luiz. Foram feitas apreensões de objetos em escritório ao Largo da Carioca, 2, e na residência do mordomo, na Rua do Curvelo, 56, embora sem autos de apreensão. Pediu-se cópia de inventário de bens imóveis e tomada de depoimentos, do ex-mordomo e de Henrique Dacivoli. O Juiz deferiu o pedido. Inquérito, 1931.

              2a. Vara Federal
              14477 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher queixada tinha residência à Rua Doutor Bulhões, 228. O acusado aí ocupou um quarto e roubou da queixada um par de brincos com brilhantes, doando em penhor a Caixa Econômica pelo valor de 200$000 réis . Nahun era profissão vendedor a prestações, de nacionalidade russa, judeu, imigrante russo. O Juiz deferiu o requerido. Inquérito Policial, 1931; Recorte de Jornal O Globo; Fotos do réu; Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar.

              3a. Vara Federal
              14468 · Dossiê/Processo · 1930; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado foi preso em flagrante delito por furto de carteira no dia 15/11/1932. O furto tinha sido realizado em carro de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O laudo de exame, entretanto, foi incapaz de provar ter sido o acusado o autor do dano e do vandalismo. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Flagrante Delito n. 3317, 1932; Flagrante Delito, 1932; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatistica, Delegacia de Polícia do 14º Distrito.

              3a. Vara Federal
              19041 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicados eram funcionários públicos da Estrada de Ferro Central do Brasil, e foram acusados de violação de bagagem. A mala, proveniente de Paty de Alferes e distinada à Estação Central, foi transportada pelos acusados, que fizeram roubos no valor de 327$000 réis. O destinatário Rachid Augusto Elh Huraik deu pela falta dos itens, e chegou-se aos suplicados após inquérito policial, depoimentos e confissões. Pediu-se as medidas necessárias para a formação de culpa. A denúncia foi julgada em parte procedente e o réu pronunciado. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença. Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigos 2 e 1; Código Penal, artigos 18 § 1º, 281, 39 § 14, 330 § 4º; Decreto nº 3084, artigo 182; Decreto nº 2110 de 1909; Procuração, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1925; Folha Individual Datiloscópica, 1925; Anexo: Inquérito de 1925.

              3a. Vara Federal
              14644 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a falta de cédulas de diversos valores, por ocasião da conferência de notas do papel moeda destinadas a incineração. Trata-se de inquérito policial e não possui despacho de Juiz. Recibo de Aluguel, 1934; Imposto de Renda, 1934; Consumo de Luz Elétrica, 1934.

              1a. Vara Federal
              21426 · Dossiê/Processo · 1930; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Um inquérito policial originou o processo, mas se deveu a partir de pedido de providências, feito pelo diretor geral da Repartição Geral dos Telégrafos, a respeito de furtos de fios de cobre, prejudicando o serviço telefônico e telegráfico. Em fins de 1929 os roubos subtraíram da repartição 58916, 95 metros de fio de cobre, ou 911,575 quilos de cobre. Em decorrência, os suplicados foram acusados roubo. O processo foi julgado nulo. Folha Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Eugenio luiz Muller Rua do Rosário, 114 - RJ, 1930; Folhas de Antecedentes Criminais; Imposto; Justificação; Código Penal, artigo 221, 21; Decreto Legislativo nº 4780 de 1923, artigo 29.

              1a. Vara Federal
              21410 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal. Folha Indinvidual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 32.

              2a. Vara Federal