Trata-se de inquérito policial investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo ao furto de 30 rolos de fio isolado retirados do Depósito do Distrito Central da Repartição Central dos Telégrafos. Existia um suspeito de ter efetuado o furto Clarindo Reis do Nascimento. O juiz determinou o arquivamento do processo por falta de provas. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Ofício da Repartição Geral dos Telégrafos, 1919; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1919.
2a. Vara FederalFURTO
231 Descrição arquivística resultados para FURTO
Trata-se de inquérito sobre furto de dinheiro, o valor de 23$800 réis em níqueis e ainda furto de dezoito passagens de ida e volta em carro de segunda classe, equivalente ao valor de 5$400 réis, sob domínio do funcionário público da Estação Sampaio. O delito ocorreu por volta das três horas da manhã, quando este retirou-se da estação por um instante, adormecendo e o outro funcionário, José Silvio Leal da Nóbrega retornou, dando por falta das importâncias relatadas. Direito a pretensão punitiva prescrito pelo decurso de tempo, de acordo com o artigo 79 do Código Criminal. Autuação, 1913; Bilhete, 1913.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de um inquérito policial no qual o réu era acusado de estar incurso na Lei nº 221 de 30/09/1909, artigo 1 letra A, e artigo 4 e no Código Penal artigo 1. O acusado, profissão taifeiro de bordo do vapor Campos, propriedade do Lloyd Brasileiro, praticou furto da rouparia avaliada em 40$000 réis, deixando-as com Lodomiro Vieira da Cruz. O acusado era estado civil solteiro, natural do estado da Bahia e residia a bordo. A denúncia foi julgada procedente e o réu julgado culpado.
2a. Vara FederalA suplicante veio por meio dessa ação de sumário crime denunciar o furto ocorrido no dia 24/04/1920. Nesse dia os agentes de polícia de serviço no Lloyd Brasileiro apreenderam do carregador Jorge Baptista Guimarães um saco de lona que pertencia à lavanderia da empresa. Tal peça foi dada ao carregador por Pompeo Gagliano. Depois de intensa sindicância ficou comprovada a subtração de 213 peças em um valor total de 1:718$000 e que tal prática já ocorria desde janeiro. Na casa de Amancio dos Santos, na Rua dos Coqueiros, foram encontradas 14 peças de roupa da empresa Lloyd Brasileiro. A denúncia foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Advogado Romoaldo Primavera, Rua 7 de Setembro, 107 - RJ; Código Penal, artigo 21, parágrafo 1o.; Lei nº 2110, artigo 6o.
2a. Vara FederalA autora vem denunciar o crime de furto ocorrido no dia 19/2/1920. Ficou constatado que o carregador Francisco Ozorio de Moraes foi pego com um saco com gêneros pertencentes à Lloyd Brasileiro avaliados no valor de 9$260 réis e que seriam entregues ao mestre da lancha João Maia, em parceria com os guardas do portão, os outros réus. O 1o. foi enquadrado na lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 1 e os outros 2 no Código Penal artigo 18. Denúncia julgada improcedente e réus deixaram de ser pronunciados incursos na acusação. Fatura, Armazém Estrela, 1920; Procuração 3, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1920, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920; Jornal Gazeta de Notícia, 15/04/1918.
2a. Vara FederalTratava-se de um inquérito policial feito na 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar para apurar a violação de um invólucro que devia conter a renda da Estação Méier da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo suspeito Júlio Egypto Rosas, 21 anos de idade, estado civil solteiro, profissão conferente da Estrada de Ferro. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho. Foi deferido o arquivamento do inquérito.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de inquérito policial para a formação de culpa do réu referente ao furto de livros avaliados em um total valor de 92$000 que foram vendidos no livreiro da Rua da Constituição no. 84. O réu, natural do estado da Bahia, menor, acusa João Romualdo Pinto como autor do roubo na Biblioteca e Arquivo da Marinha. O juiz julgou improcedente a denúncia e mandou expedir alvará de soltura. Lei nº 2110 de 30/9/1903, artigo 1; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185; Código Processo Criminal, artigo 44; Decreto nº 848, artigo 63.
2a. Vara FederalTrata-se de furto de madeira nas matas da Fazenda do Ministério da Marinha e de objetos do Estado que se achavam no Porto do Mattoso, estado do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador. De acordo com o inquérito policial, o acusado era de nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, residente no Morro da Bica, e estaria invadindo clandestinamente a área, a fim de conseguir madeira para produzir cestas. Inquérito da Delegacia do 28o. Distrito Policial. O Sumário Crime era uma fase de inquérito na qual verificava-se a suspeita de alguma infração penal. Caso fosse confirmada pelos indícios, fazia-se uma denúncia que seria confirmada ou não pelo juiz. Destaca-se que a maioria dos casos encontrados terminava sendo arquivados por falta desses elementos . Autuação pela Delegacia do 28o. Distrito Policial, 1910.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroDe acordo com o inquérito policial, trata-se de crime de furto de livros eleitorais da Segunda Secção da Sexta Pretoria, fato que obrigou os eleitores, cujos nomes ali constavam, a votar em separado, no total foram cinqüenta eleitores. Testemunhas asseguraram que no local da votação não havia policiamento, quando por volta das quatorze horas, o senhor Nicanor Queiroz do Nascimento, junto com numerosa capangada, dirigiu-se ao mesário, o qual entregou-lhe os ditos livros. Este homem teria entregado os livros a um suposto fiscal de um candidato, que acabou fugindo em um automóvel para o Catete. O inquérito termina sem uma decisão do juiz, mas tudo indica que foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1915.
2a. Vara FederalTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre prisão em flagrante pelo furto de um poste de madeira retirado de cerca de arame da Vila Militar pelo réu, estado civil casado, pedreiro. O réu foi condenado a 20 dias de prisão. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística, Delegacia de Polícia do 23o. Distrito, 1917; Depósito para Fiança, Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
2a. Vara Federal