Dossiê/Processo 16654 - Traslado de precatória. Nº do documento (atribuído): 26322. Autor: Juízo Federal do Estado do Ceará. Réu: Justiça Federal da Capital Federal.

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Reference code

16654

Title

Traslado de precatória. Nº do documento (atribuído): 26322. Autor: Juízo Federal do Estado do Ceará. Réu: Justiça Federal da Capital Federal.

Date(s)

  • 1897 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 50f.

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Scope and content

Trata-se de traslado de autos de precatória crime, para intimação do engenheiro Diogo Ferreira da Almeida, residente na Capital Federal, e de José Faustino da Silva, diretores da Estrada de Ferro de Baturité. Em diversas datas teriam encomendado materiais do etrangeiro, sem autorização do Ministério da Indústira, Viação e Obras Públicas e nem conformidade com sua verba orçamentária. Foram denunciados e pediu-se rigor na condenação, citando legislação. Foi deferido o requerido. Auto de Justificação, 1897; Procuração, Tabelião Antônio Joaquim de Castanheda Júnior, 1897.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Uchôa, Samuel Felippe de Soua

    Autor

    Juízo Federal do Estado do Ceará

    Réu

    Justiça Federal da Capital Federal

    Advogado

    Moraes, Virgílo Augsto de Moraes

    Procurador

    Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti

    Escrivão

    Côrtes, Adalberto

    Access points

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    Genre access points

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    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area