A autora pagou indenização devida a seu segurado por furto em caixa vinda de Anvers, no vapor Ariega Mendi. Com indícios de violação durante a viagem, pediu indenização à ré. ação procedente. Os réus entraram com embargos. Julgados improcedentes. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Lista de Carga Roubada, 1923; Vistoria, 1923; Jornal Diário Oficial, 25/01/1924; Código Comercial, artigos 728, 103, 529, 618; Código Civil, artigo 1524; Consolidação das Leis da Alfândega, artigo 379; Código Civil Francês, artigo 1784; Código Civil Italiano, artigo 1631; Decreto nº 355A de 25/4/1890, artigo 2o.

Trata-se de um inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o furto de carvão da locomotiva que se encontrava na Estação do Engenho Novo, no qual são acusados os réus. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o crime se achava prescrito. Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 3º Distrito, 1927; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 4780, de 27/12/1923.

O suplicante, declarando o roubo de oito apólices do Tesouro Nacional no valor de 500$000 réis cada, uma quando estava na Estação Cascadura, da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu ação para dar ciência do ocorrido ao diretor da Caixa de Amortização a fim de que não pagasse o capital e os juros das referidas apólices, e ao presidente da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos para não admissão dos títulos em negociação. O juiz deferiu o requerido. Recibo, 1934; Procuração, 1934; Lei nº 149 B de 20/07/1893; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 168 a 174; Código Civil, artigo 1509.

Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro - RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz. Individual Datilográfica, 1927; Apelação Criminal, 1927; Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia; Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.; Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343; Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 14o. Distrito Policial para apurar a violação de caixas de chapéus de feltro para homens que foram despachadas de São João Del Rey para o Armazém no. 05 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi constatado o furto de 62 chapéus no valor de 984$000 réis, sendo investigado Almir Alves Monteiro, ex- guarda do referido armazém. O juiz deferiu o requerimento para que fosse arquivado o inquérito. Auto de Vistoria, 1931.

A autora requereu o arquivamento do inquérito policial referente ao furto de vários objetos que se encontravam dentro de um caminhão da Biblioteca Nacional e em um barracão nos fundos do edifício. A 4a. Delegacia Auxiliar não obteve esclarecimento a respeito do roubo. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque ordenou que o processo fosse arquivado. Regulamento, artigo 17 no. 7; Inquérito.

Os suplicantes eram negociantes estabelecidos à Rua Gonçalves Dias, 63. Eram credores do suplicado por venda de mercadorias no valor de 29:500$000 réis, e pela entrega em condição de uma pulseira de ouro no valor de 600$000 réis. Os títulos iam se vencer, e no dia em que ficou de restituir a referida pulseira ou pagar a sua importância, sob pretexto de ter negócios em São Paulo e Porto Alegre, o suplicado se ausentou do país, conforme a carta de seu próprio punho escrita em alemão, e que os autores protestaram fazê-la traduzir no prazo legal. O suplicante alegou que suplicado se ausentou furtivamente, e embarcou no Porto de Santos no paquete Satélia, com destino à Europa. Nestas condições, fundamentados no Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 136, requereram os suplicantes que fosse expedido mandado de detenção pessoal contra o suplicado e, como o referido paquete tivessea de deixar o porto de Recife com destino ao de Lisboa, requereram também que se servisse oficiar o Chefe de Polícia para que por ele fossem requisitadas as autoridades de Pernambuco e de Portugal, a diligência requerida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921; Recibo Empresa Jóias, Relógios, Brilhantes, Pérolas e Pedras Finas, 1921; Carta em Alemão, 1921; Auto de Exame, 1921; Decreto nº 3084, artigo 136; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

Trata-se da denúncia contra os réus, empregados da 1a. Pagadoria do Tesouro Nacional, no cargo de procuradores da Caixa Beneficente dos empregados da Polícia Civil, referente ao desfalque de dinheiro público no valor de 67:363$729 réis do Tesouro Nacional e 17:204$204 réis da Caixa Beneficente. Os autores estão ingressos no Código Penal, art 338 e na lei 2210, de 30/9/1909, art 23. A denúncia foi julgada improcedente. A Procuradoria Criminal entrou com recurso, ao qual o STF deu provimento. Autor entrou com pedido de habeas corpus, que foi concedido. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 426; Lei nº 938, de 29/12/1902; Decreto Legislativo nº 4381, de 05/12/1921, artigo 8.

O Procurador da República denunciou o réu por ter furtado do parque de carvão da Estrada de Ferro Central do Brasil, situada no prolongamento do Cais do Porto em São Cristóvão, uma grelha e uma sapata de ferro , no valor de 30$000 réis. O acusado foi preso em flagrante nas penas da Consolidação das Leis Penais, artigo 330, parágrafo 1, furto. O juiz julgou extinta a ação penal. Folha Indinvidual Datiloscópica; Auto de Exame; Decreto nº 24531 de 2/7/1934, artigo 32.

A autora denunciava os réus como incursos na Consolidação das Leis Penais, artigo 330. Os réus cometeram um furto na Estação Central Rádio Telegráfica da Armada, Base da Defesa Minada do Porto do Rio de Janeiro. O produto do furto foi um coletor de descarga Mupha, 2 tubos de cobre e um aparelho de descarga d'água, com um valor total de 370$000 réis. José Rodrigues tinha 34 anos de idade, era estado civil solteiro, natural do estado de Alagoas. Virgilio Santos tinha 30 anos, solteiro, natural do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente e não procedia a denúncia. Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934.