O réu foi denunciado por ter furtado 14,500 gramas de limalha de metal, no valor de 16,80 cruzeiros novos. O réu era fundador da Administração do Rio de Janeiro e essa operação teria se repetido inúmeras vezes. Estaria incurso nas penas do Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão, 1968; Individual Datiloscópica, 1968; Boletim individual, 1968; Folha de Antecedentes, 1968; Cartão de Registro de Consultas , 1967; Exame Radiológico.

Trata-se de um pedido de soltura em favor de estrangeiro, preso sob a acusação do crime de furto de caixotes, pertencentes à Fazenda Nacional. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc.

O suplicante, declarando o roubo de oito apólices do Tesouro Nacional no valor de 500$000 réis cada, uma quando estava na Estação Cascadura, da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu ação para dar ciência do ocorrido ao diretor da Caixa de Amortização a fim de que não pagasse o capital e os juros das referidas apólices, e ao presidente da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos para não admissão dos títulos em negociação. O juiz deferiu o requerido. Recibo, 1934; Procuração, 1934; Lei nº 149 B de 20/07/1893; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 168 a 174; Código Civil, artigo 1509.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar instaurado para compra de objetos pertencentes à Fazenda Nacional provenientes da Escola Militar por parte do réu. Julgada improcedente a denúncia para impronunciar o acusado da denúncia. Auto de Exame de Avaliação Direta, 1936; apud-acta, 1936; Certidão de Nascimento, Tabelião Jorge Gonçalves de Pinho, 1936.

Tratava-se de inquérito policial da 4a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o furto de máquina de escrever da casa no. 46 da Rua Dois de Dezembro - RJ, do qual o réu, vulgo moleque dez, e referido pelo Procurador da República através da expressão "crioulo ladrão", é acusado. Roubo, gatunagem. O juiz julgou a denúncia procedente e o réu condenado a 3 anos de prisão. O advogado do réu apelou para o STF que negou provimento confirmando a decisão do juiz. Individual Datilográfica, 1927; Apelação Criminal, 1927; Inquirição, Delegacia de 3a. Entrancia; Código Penal, artigo 330, parágrafo 4o., artigo 356, artigo 358, artigo 39, parágrafo 1o.; Revista Revista Direito, vol. 58, págs. 342 e 343; Decreto nº 16751 de 31/12/1924, artigo 547.

Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 14o. Distrito Policial para apurar a violação de caixas de chapéus de feltro para homens que foram despachadas de São João Del Rey para o Armazém no. 05 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi constatado o furto de 62 chapéus no valor de 984$000 réis, sendo investigado Almir Alves Monteiro, ex- guarda do referido armazém. O juiz deferiu o requerimento para que fosse arquivado o inquérito. Auto de Vistoria, 1931.

A fim de concorrerem para os trabalhos de construção de estradas de Buenópolis a Monte-Claro e Mariana a Ponte Nova, deveriam os suplicantes caucionar na Tesouraria de Estrada de Ferro Central do Brasil o valor de 4:000$000 réis, referentes a duas tarefas. Assim, protestaram contra qualquer pagamento a qualquer pessoa, além das perdas e danos a dita Estrada pelo não pagamento. Os suplicantes entraram em acordo com o suplicado Marciel Sanz que era procurador da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os suplicantes desistiram do protesto. cidade.

Tratava-se de um inquérito policial referente ao desvio do valor de 4:600$000 em que o acusado era o réu, ex-tesoureiro do Lloyd Brasileiro. A fraude se deu no anexo da quantia citada na conta que a firma Caldas Bastos e Companhia apresentou a Lloyd. Esta pagou ao tesoureiro a importância, que repassou 130$000 e ficou com 4:600$000 para si. O réu está foragido no estado do Rio Grande do Sul. Juiz Olympio de Sá. Em decorrência da informação de ter falecido o réu, foi julgada extinta a ação penal. Certidão de Óbito de Julio Cesar Pimento Velloso, 1931; Decreto nº 4780 de 1923, artigo 33 letra F; Decreto nº 2110 de 1909, artigo 7o.; Código Penal, artigo 71 no. 1.

Trata-se de um inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o furto de carvão da locomotiva que se encontrava na Estação do Engenho Novo, no qual são acusados os réus. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o crime se achava prescrito. Folha de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 3º Distrito, 1927; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 4780, de 27/12/1923.

Trata-se de inquérito policial para averiguar o desaparecimento do valor de 1:000$000 réis de um cofre com surpresa presente no Almoxarifado do Hospício Nacional dos Alienados, na Praia das Saudades, 40. O diretor do dito Hospício , Pedro Dias Carneiro, afirmou que no ano anterior o Ministro do Interior havia mandado recolher do mesmo cofre a quantia de 20:000$000 réis do falecido Amaro Emílio da Veiga. Nesta época, começaram a recolher no mesmo cofre os aluguéis das casas pertencentes ao patrimônio do Hospício. O processo foi arquivado. Auto de Exame, 1902.