Dossiê/Processo 4702 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7495. Impetrante: Saraiva, Mario Fonseca. Paciente: Brisida, Alfredo de Oliveira.

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Reference code

4702

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7495. Impetrante: Saraiva, Mario Fonseca. Paciente: Brisida, Alfredo de Oliveira.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Kelly, Octávio

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Name of creator

Pedreira, João Baptista Ferreira

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Name of creator

Saraiva, Mario Fonseca

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Name of creator

Brisida, Alfredo de Oliveira

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de um pedido de soltura solicitado pelo impetrante, advogado, em favor do paciente, profissão dentista, estad civil viúvo, uma vez que encontrava-se preso desde 05/03/1926, por tentar reaver dinheiro na pagadoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. O mesmo foi preso em flagrante juntamente com Floriano dos Santos Vieira. O juiz julgou prejudicado o pedido. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Auto de Qualificação e Interrogatório, 1926; Documento do Juízo Seccional da 1a. Vara, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio;Pedreira, João Baptista Ferreira

    Impetrante

    Saraiva, Mario Fonseca

    Paciente

    Brisida, Alfredo de Oliveira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 17/03/05 Anna Clara 10/06/05 Thiago 29/04/05 Priscila 28/04/05 Igor 16/06/05 Pedro 28/07/05

        Accession area