A Justiça Federal denunciou os réus, solicitando abertura de inquérito contra os últimos,acusados de furto de materiais do arsenal da marinha do Rio de Janeiro e vendiam aos receptadores Luiz Casemiro Silva e Aurelino Dias da Silva estabelidos a Rua Regente Feijó 155 e Rua da Prainha nº 57, respectivamente; . Folha Individual Datiloscópica (2) 1931, (93) ,1932; procuração,tabelião,<Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário,115 - RJ ,1933; Tabelião,Arthur Cardoso Oliveira, Rua do Rosário, nº137 - RJ, 1933; Art 330 § 1º combinado com o art 21 § 3º .
Sans titreFURTO
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A autora denuncia o furto, no Batalhão de Guardas da 1a. Região Militar, de diversos objetos e peças de fardamento. Foram apreendidos 4 pares de calçados no armazém de Manoel Fernandes e 2 cobertores de lã no botequim de João da Silva Borges, com valor de 52$000 réis. O roubo dos cobertores recaiu sobre Antonio da Rocha que os vendeu a Thereza Teixeira. De acordo com a Consolidação das Leis Penais artigo 33 combinado com o Decreto n° 4780, de 27/12/1923, a autora afirma que a ação está prescrita e que seja julgada extinta a direito de processar o indiciado. Foi julgada prescrita a ação, conforme requereu o Procurador Criminal. Auto de Apreensão, 1933; Auto de Exame de Avaliação Direta, 1933; Consolidação das Leis Penais, artigos 95 e 330.
Sans titreTrata-se de inquérito policial referente a furto no Laboratório Bacteriológico, do Departamento Nacional de Saúde Pública, de um microscópio. Nem no inquérito administrativo nem no policial encontrou-se evidências do autor do roubo. Foi deferido o arquivamento requerido pelo procurador criminal. Inquérito Administrativo, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial referente ao furto de uma máquina de calcular modelo 81001, adquirida da Companhia Burroughs do Brasil S/A, para o serviço de contabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública. O Diretor de Contabilidade, Attila Galvão, afirmou que esta se encontrava na Rua do Ouvidor, 157, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Código Penal, artigo 330.
Sans titreO acusado foi preso em flagrante delito por furto de carteira no dia 15/11/1932. O furto tinha sido realizado em carro de 1a. classe da Estrada de Ferro Central do Brasil. O laudo de exame, entretanto, foi incapaz de provar ter sido o acusado o autor do dano e do vandalismo. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Flagrante Delito n. 3317, 1932; Flagrante Delito, 1932; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatistica, Delegacia de Polícia do 14º Distrito.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar para apurar furto de objetos do pavilhão das Arquibancadas da Prefeitura Municipal à Praça Marechal Deodoro em dependências do 4ao. Distrito de Polícia de Focos da Saúde Pública por meio de arrombamento de porta lateral. Ação arquivada. Decreto nº 6440 de 30/3/1907, artigo 33; Código Penal, artigos 356, 358.
Sans titreTratava-se de um inquérito referente ao furto de 4 caixas contendo tecidos de brim de algodão que estavam no armazém P2 da Estação Marítima de Gamboa. A mercadoria estava consignada à firma Siqueira Jorge e Companhia da qual o carroceiro José Avelino representava. Aconteceu que, quando este as foi buscar, as mercadorias já haviam sido entregues ao guarda Nilo Eduardo Moreira Maia mediante um recibo falso. falsificação, roubo. O juiz Waldemar Moreira julgou improcedente a denúncia. Decreto nº 4780 de 1923, artigo 1o. letra B; Decreto nº 6440 de 30/03/1907, artigo 33 letra B; Decreto nº 16751 de 1924, artigo 217.
Sans titreO suplicante Procurador Criminal da Justiça, denunciou Antonio Sant'Anna por ter furtado 40 laranjas do pomar da Estação Experimental de Deodoro, fato ocorrido no dia 23 do corrente ano. As laranjas foram avaliadas no valor de 2$000 réis. O acusado alegou em sua defesa que procedeu de tal forma por estar desempregado e passando privações e que iria vender as laranjas. Com isso, foi necessário inclui-lo na Consolidação das Leis Penais, artigo 330 §1o. A denúncia foi julgada procente e o réu condenado. Ffolha Individual Datiloscópica, 1935; Auto de Exame, Avaliação Direta, 1935; Consolidação das Leis Penais, artigo 330 § 1º.
Sans titreO réu foi denunciado por ter furtado 14,500 gramas de limalha de metal, no valor de 16,80 cruzeiros novos. O réu era fundador da Administração do Rio de Janeiro e essa operação teria se repetido inúmeras vezes. Estaria incurso nas penas do Código Penal, artigo 312. A denúncia foi julgada improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão, 1968; Individual Datiloscópica, 1968; Boletim individual, 1968; Folha de Antecedentes, 1968; Cartão de Registro de Consultas , 1967; Exame Radiológico.
Sans titreTrata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar, instaurado por requisição do Inspetor do Arsenal da Marinha para apurar a autoria do furto de um dínamo e uma serra, ocorrido nas oficinas do referido arsenal. Em virtude da falta de testemunhos que levassem a tal autoria, a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz deferiu o arquivamento do processo conforme requerido pelo Procurador Criminal .
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