FURTO

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              8590 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia para investigar o suspeito que fora preso em flagrante por conduzir oculto um embrulho contendo porcas e parafusos que foram avaliados no valor de 7$100 réis. As peças foram retiradas da oficina do Engenho de Dentro da Estrada de Ferro Central do Brasil de onde era empregado. Tendo pago fiança no valor de 100$000 réis para sua liberação, o procurador criminal discordou de tal ato, uma vez que classificou o delito de peculato e por isso sem direito à fiança. O juiz considerou procedente a denúncia sendo expedido mandado de prisão em 07/11/1920. Individual Datiloscópica, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Ferderal, 1919; Código Penal, artigo 330, parágrafo 1o., Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigo 2.

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              6099 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de arquivamento de inquérito para identificar a responsabilidade criminal daquele que permitiu que se subtraísse um bilhete sem valor de loteria de São Paulo arquivado, isto é, inutilizado pela Repartição Fiscal do Tesouro Nacional. A culpa recaiu sob o mesmo fiscal que deveria zelar pela guarda de todos os bilhetes arquivados e que também instaurou o dito inquérito. Como o bilhete não tinha nenhum valor e não houve provas de que o acusado não fora vítima de um furto, a justiça pediu o arquivamento deste processo. É citada a Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5 e parágrafo 1. O processo foi arquivado. Autuação, Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Carta da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete de Comparecimento 2 da Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia, 1916; Bilhete, 1916; Cartaz da Loteria de São Paulo; Bilhete de Lotéria valor 100:000$000 réis.

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              8900 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher pediu habeas corpus para seu marido, que se achava preso, a fim de ser deportado, acusado de receptação de jóias furtadas apreendidas em seu estabelecimento comercial na Avenida Rio Branco, 65, cidade do Rio de Janeiro. Julgou-se incompetente para sentenciar a ação diante das informações prestadas pelo tenente marechal chefe de polícia, em 02/07/1925. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) .

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              3789 · Dossiê/Processo · 1918
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial, investigado pela Delegacia do 13o. Distrito Policial, no qual Enrico Pereira de Macedo, 36 anos de idade, estado civil casado, profissão trabalhador braçal, analfabeto, declarou ter visto Modesto Ferreira de Araújo Silva, 58 anos de idade, analfabeto, casado, trabalhador braçal, carregar um cano de chumbo de propriedade da Prefeitura. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho atua nesse processo inicialmente como procurador vindo mais tarde a se tornar juiz. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício da Procuradoria Criminal da República, 1918.

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              13867 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito policial referente ao desaparecimento de 20 torneiras pertencentes à Escola Militar de Realengo. Não foi possível identificar o autor do furto. Duas torneiras foram encontradas nas mãos do negociante de nacionalidade portuguesa Manoel Henrique da Silva e compradas pelo Major João Baptista de Souza Carvalho. Foi arquivado como requerido na petição inicial.

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              13490 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requer o arquivamento do inquérito policial instaurado a pedido do diretor dos Correios para esclarecer fato relativo à existência de vários sacos de lona para transporte de correspondência encontrados na tamancaria de Antonio Gomes e Cia em Catemby. Alegou não ser possível provar o furto dos sacos, já que os réus os compraram como retalhos. Processo foi arquivado.

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              11868 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a autoria do furto de 5 peças de brim de uma caixa depositada no armazém P2 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. As diligências para apurar a autoria foram improfícuas, e por isso a autora requereu arquivamento do inquérito. Juiz homologou o arquivamento.

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              18903 · Dossiê/Processo · 1924
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma denúncia em que os réus foram acusados de furtarem um saco de feijão da Estação de Bangu, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciados tentaram vendê-lo à Floriano dos Santos Martins, profissão operário, que recusou o negócio, e depois à José Augusto de Brito que lhes pagou o valor de 30$000. Os denunciados são acusados pelo crime previsto no Código Penal art. 330 § 1 e no Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 23. O juiz julgou a ação procedente. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Avaliação.

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              11866 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, em que o réu, guarda, é acusado de desviar 45 sacos de milho da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, procedentes da Estação Prudente de Morais, remetidos por H. Salomão & Cia a Carlos Gonçalves Pereira, negociante estabelecido à Rua da Estrela, 109, que, após não conseguir indenizar o prejuízo verificado no valor de 1:350$000 réis, fugiu para evitar ação repressiva da Justiça. Assim, incursando o réu na sanção da lei nº 4780, de 27/12/1923, artigo nº 1, que é reprodução da lei nº 2110, de 30/1/1909, artigo 1, a autora requereu as diligências legais para formação de culpa. Denúncia julgada procedente.

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              12018 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denunciou o réu pelo furto de uma caixa de tomates no valor 22$000 que se encontrava no pátio da Estação de Magro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O réu foi preso no Largo da Madureira, dentro de um bonde, com a caixa furtada. Ele infringiu o código penal, artigo 330, parágrafo 1, em referência ao decreto nº 4780 de dezembro de 1923, artigo 40, parágrafo 1. roubo . Juiz Olympio Carvalho julgou procedente a denúncia. Carta Precatória 3, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1924, 1925; Individual Datilográfica, Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 23o. Distrito, 1924; Código Penal, artigo 330, parágrafo 1o.

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