Dossiê/Processo 20230 - Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21576. Autor: Justiça Federal. Réu: Franco, Francisco Sandorval de.

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Reference code

20230

Title

Processo crime. Nº do documento (atribuído): 21576. Autor: Justiça Federal. Réu: Franco, Francisco Sandorval de.

Date(s)

  • 1929; 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial feito na 4a.Delegacia Auxiliar para denunciar o acusado, 38 anos de idade, estado civil casado, profissão mecânico, que encarregado da limpeza e conservação das máquinas de escrever do Primeiro Grupo de Artilharia Montada não realizou a devolução da máquina portatil da marca Remington avaliada no valor de 250$000 réis. A Procuradoria da República comunicou que o suplicado deu em penhor na Casa de Vianna, Irmão e Companhia a referida máquina, como garatia de um empréstimo. Julgado procedente a denúncia, condenando o réu a ter o nome lançado no ral dos culpados e pagamento de multa. Após essa sentença, o juiz deferiu à extinção do processo requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Recibo, 1928; Folha Individual Datiloscópia 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Busca e Apreensão, 1929; Decreto n° 4780 de 27/12/1923, artigo 40; Código Penal, artigo 331, 330.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Franco, Francisco Sandorval de

    Ministro do STF

    Ribeiro, Pedro Antonio de Oliveira

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Access points

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    Description control area

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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