Tratava-se de processo crime instaurado para apurar o furto de objetos pertencentes à oficina da Escola de Aviação Naval pelo réu, menor de 18 anos de idade, ex-aprendiz na mesma oficina, sendo, pelo Decreto nº 4780 de 1923, artigo 40 § 1o., da competência da Justiça Federal o seu processo e julgamento. Juízo de Menores. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o arquivamento do processo. Registro de Nascimento, 1919; Identificação Digital do réu, 1926; Exame do Juízo de Menores do Distrito Federal, Apreciação médico-psicológica, 1926; Laudo de Exame de Idade, Instituto Médico-Legal, 1927; Código Penal, artigo 330 § 2º.

Trata-se de um inquérito policial para apurar o roubo de máquinas de calcular do antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e da Companhia de Seguros Novo Mundo pelo denunciado, que tem 48 anos de idade. Este era profissão industriário, estado civil casado e residente na Rua Pirapuã, 341, Realengo, Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Recibo, 1968; Diário Oficial, 31/03/1971; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1969; Laudo de Exame de Avaliação Direta 2, 1969; Auto de Prisão em Flagrante, 1968; Código Penal, artigo 155.

A autora, pelo Procurador Criminal da Rrepública , oferece denúncia contra o réu, pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante após tr penetrado no Depósito de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil e furtado um saco contendo 20 quilos de lombo de porco. Com este procedimento, o réu incursou nas penas do Código Penal artigo 330 parágrafo 1. A denúncia foi considerada improcedente. Individual Datiloscópica; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1935; Código Penal, artigo 330; Decreto nº 23030 de 1933, artigo 1.

A Justiça Federal realizou um inquérito policial contra Paulo Calderaro Filho, empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil, acusando-o de ter furtado peças dos barrações da empresa para revende-los ilegalmente. processo anexo, Processo Crime, Juízo Federal da 3a Vara, nº 6511de 1935; processo anexo, Justificação 1936; custas processuaia 1936; portaria 1935;artigo 33 § 4º; Consolidação das Leis Penais, artigo 21 .

O réu exercia a função de despenseiro no Restaurante Central dos Estudantes e foi acusado de ter infringido o Código Penal, artigo 312, devido ao desaparecimento de 700 quilos de carne. A denúncia foi julgada procedente e o réu considerado culpado. Fatura, 1960; Jornal Diário Oficial, 06/10/1960 e 02/09/1953; Lei nº 1711 de 1952.

Trata-se de um inquérito policial para apurar a recusa da firma acusada de devolver o questionário censitário da autora, infringindo o Código Penal, artigo 330. A firma se localiza na Rua Coronel Agostinha, 22, Campo Grande, Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Infração, 1972; Intimação, 1972;Decreto nº 64520 de 15/05/1969; Decreto nº 369 de 19/12/1968.

Trata-se de inquérito da 2a. delegacia auxiliar de polícia que foi instaurado para esclarecer o fato relativo a apreensão de 6 peças de seda em poder de três indivíduos que tentaram sair pelo portão do armazém 1 do cais do porto, foram interceptados por 2 oficiais aduaneiros, dos quais conseguiram fugir sem que lhes pudesse conhecer a identidade, tendo sido improfícuos os esforços dos policiais para esclarecer o fato. Nestes termos , requereu a suplicante o arquivamento do processo.O inquérito foi arquivado.

A autoira denuncia o réu como incurso na sanção do cod penal art 330 par1 e na lei 2110 de 30/;9/1909 art 23. O réu foi preso em flagrante por policiais em uma tendinha, existente na praça do encantado, em poder de um canudo contendo 15 queijos, no valor de 45$000, cuja falta fora notada pelo respectivo guarda na estação da peidade da estrada de ferro central do brasil de onde foram subtraídos. O juiz absolveu o réu. Auto de Apreensão; Auto de Prisão.

Trata-se de um processo crime do qual a Justiça acusa Carlos Thomas de Sant'anna Junior de ter furtado medicamentos da farmácia do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A sentença proferida não consta nos autos do processo. processo anexo Justificação, Juízo Federal da 3a Vara 1929; Lei nº 2.110; Decreto nº 4780.