O suplicado era profissão bancário, residente à Avenida Presidente Vargas, 2007, 702, cidade do Rio de Janeiro, e era proprietário de terras em Itaguaí - RJ, atravessadas pela Estrada Presidente Dutra. O réu fez contestações, mas o autor foi responsabilizado pelo extravio de autos. Joaquim pediu nova petição inicial para as devidas contestações. Na inicial, o autor pedia guia de depósito no Banco do Brasil do valor de 88.470,00 cruzeiros, e imissão de posse. O réu adquiriu domínio útil de imóvel em escritura de compra e venda de 1932, com laudêmio. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Recibo de Indenização, 1949; Jornal Diário da Justiça, 1950, 1953; Contrato de Promessa de Venda de Terrenos, 1948; Tabela de Cálculo de Especulação Imobiliária, 1944, 1958; Código do Processo Civil, artigo 780.
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24509
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Dossiê/Processo
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1955; 1970
Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública