Trata-se do quinto volume de um inquérito policial contendo os termos de declarações prestadas por diversas pessoas sobre os fatos ocorridos na Alfândega do Rio de Janeiro quando o inspetor João Varges era o diretor. Os réus eram acusados de fraudes e falsificações para desviar dinheiro da Alfândega. Procuração, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1928; Ficha Datislocópica Individual, 1929.

Trata-se de um inquérito policial sobre moeda falsa no valor de 100$000 réis encontrada com Albino, imigrante português, naturalizado brasileiro, trabalhador braçal, 27 anos, solteiro. O juiz deferiu o requerido. Nota Falsa; Auto de Exame, 1916.

José Dias Monteiro , ao cumprir seu dever de alistamento eleitoral, foi tido como elemento suspeito por falsificação de sua própria certidão de nascimento , havia se identificado , primeiramente , como nascido em 18/12/1892, no estado do Rio grande do Sul. Posteriormente , no alistamento em questão , o mesmo foi identificado com nacionalidade portuguesa , nascido em 16/02/1892 , José Monteiro reside à Praia do Cajú.

Anexando inquérito policial, o Procurador Criminal da República pediu formação de culpa, processo e condenação contra o réu. Este era acusado ter submetido um atestado falso como expurgado da Estrada de Ferro Central do Brasil, para inclusão em lista de eleitores, em 05/08/1926, ao Juiz da Vara do Alistamento Eleitoral. A ação penal foi julgada extinta. Carteira de Identidade do réu, 1926; Certidão de Óbito, Escrivão Queiroz Nascimento, 1929, Tabelião Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 RJ; Pedido de Inclusão em rol de eleitores, 1926; Lei nº 4226 de 30/101920, artigo 24.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurado para atestar a identidade do réu, de nacionalidade portuguesa, profissão negociante, 38 anos de idade, estado civil casado, residente à Rua Manoel Barbosa, 38, para fins eleitorais. Julgada prescrita a ação penal. Decreto nº 18941 de 1929, artigo 94 § 3º.

Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral feito pelo acusado, 64 anos de idade, estado civil viúvo, funcionário público, imigrante português. nacionalidade portuguesa. O juiz julgou por sentença o arquivamento do inquérito.

A autora denuncia o 1o. réu pelo fato de o mesmo ter requerido ao Juiz da 5a. Vara Cível a inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia do Méier, usando para isso documento falso, e o 2o. réu pelo fato de ser o autor da referida falsificação. Em virtude disso, os réus encontram-se nas penas do Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24 e Decreto nº 14658, de 1921, artigo 53. Por esta razão, a autora requer a instauração de processo crime. Julgada extinta a ação penal. Identificação Digital, Sylvio Pinheiro, 1929; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º; Bento de Faria, Código Penal, nota 129.

Trata-se de um inquérito para apurar a falsificação efetuada pelo réu. O denunciado com 27 anos de idade, estado civil casado, empregado na Companhia Leopoldina, residente na rua 2 de fevereiro no. 233 Bangu, pediu seu alistamento eleitoral com uma fotografia que não é a sua e nunca residiu em Bonsucesso. eleição. O juiz julgou extinta a ação penal. Carteira de Identidade; Certidão de Nascimento; Comprovante de Renda; Lei nº 4632 de 6/1/1923, artigo 21; Lei nº 38 de 04/04, artigo 12; Decreto nº 20588 de 27/10, artigo 1.

A autora denuncia os réus por falsificação de certidão. Luiz Pietroluongo requereu ao Juíz do Alistamento Eleitoral sua qualificação como eleitor da Paróquia de Sant'Anna, instruindo seu requerimento com um certidão falsa. sta foi produzida por Ernani Gomes d'Oliveira e Silva. O primeiro denunciado estaria incurso no ,decreto 4226 de 1920, artigo 24 combinado com o decreto 14568, de 1921, artigo 53. O segundo denunciado estaria incurso no decreto 4226 de 1920 e no decreto 14568, de 1921. Em 28/outubro/1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o Procurador Criminal Alfredo Machado Guimarães advertiu que para o Crime Político, praticado no processo de alistamento eleitoral, o governo concedeu anistia. Foi julgada extinta a ação penal, fundamentado no artigo 1o. do decreto 20588, por se tratarem de crime eleitoral, que recebeu anistia. Carteira de Identidade Antonio Pietroluongo, 1924; Certidão de Nascimento, 1925; Alistamento Eleitoral do Distrito Federal, 1925; Folha de Antecedentes, 1930; Atestado de Emprego Mara e Companhia, 1925; Atestado de Moradia, 1945; Auto de Exame de Letra, 1930; Fotografia Assinatura; Decreto nº 4226 de 1920; Decreto nº 14658 de 1921; Lei nº 8189 de 1915; Decreto nº 20558 de 1931.

A autora, pelo Procurador Criminal da República, ofereceu denúncia contra os réus, acusados de utilizarem material retirado da Casa da Moeda para fabricação estampilhas falsas e as introduzirem na circulação.Os réus foram condenados no grau mínimo da pena. Nota Fiscal; Recibo; Imposto; Escritura de Venda; Fotografia; Procuração 3, Tabelião Alvaro R. Texeira, Rua do Rosário, 100, 1923, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1923, 1922; Código Penal, artigo 67; Decreto nº 1689 de 16/08/1907; Decreto nº 1193 de 1904, artigo 1; Lei nº 211 de 30/09/1909, artigo 8; Diploma de Honra; Imposto de Indústrias e Profissões; Alvará; Conta Corrente; Contrato de Locação, Prestação de Serviços, Compra e Venda; Escritura de Quitação; Fatura; Certidão de Casamento; Protesto; Contrato de Frete; Nota Promissória.