A suplicante União Federal vem por meio desse processo crime explicitar um caso de falsidade de Euclydes José dos Santos, residente à Rua Maria Teixeira, 58, em Oswaldo Cruz. O suplicado alegou na 4a. Pretoria Civil ter nascido nessa capital em 1899, conforme ofício no. 1133. Contudo, foi descoberto uma certidão de casamento que consta ter nascido em 1901. Sendo assim, a afirmação de um desses documentos oficiais não é verdadeira. Este processo objetiva apurar qual dos dois documentos é verdadeiro. Como trata-se de crime político a ação penal foi julgada extinta devido a anistia concedida pelo Governo Provisório pelo Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1o. Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1º.
Zonder titelFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Tratava-se de um inquérito policial sobre irregularidades nas 2a., 6a. e 9a. seções eleitorais da Freguesia de Inhaúma. Houve indicações de falsificação dos ofícios referentes à nomeação de mesários para a eleição. Juiz Olympio Carvalho mandou que o processo fosse arquivado. Inquérito; Decreto nº 14631 de 1921, artigo 20, parágrafo único, artigo 17; Decreto nº 4215 de 1920, artigo 26.
Zonder titelO procurador criminal da república Rubens Maximilano de Figueiredo pediu baixa de autos a delegacia de origem, por necessitar de nova inquisição a Alfredo Pedro dos Santos Sobrinho, despachante Investigavam-se lançamentos em livros da guarda nacional, criando falsas cartas patentes da guarda nacional. O caso envolveu autoridades, como os 1º e 4º delegados auxiliares e o 2º Coronel Carlos da Silva Reis e João Pequeno de Azevedo falsificação. Inconcluso. Patente, 1909.
Zonder titelA autora, com sede em Belém do Pará, fundamentada no Código Civil artigo 501, requereu a reintegração de posse dos bens imóveis e móveis que foram apossados pelos réus, da designação do Departamento dos estados do Sul, por um ato de força e abuso de confiança. A sociedade foi declarada dissolvida e foi assumida por uma comissão liqüidante, quando um dos sócios, Eduardo José de Souza, gerente do referido departamento, adoeceu e foi substituído por Alfredo Haguenaver, imigrante francês, naquele departamento. Alfredo, com a ajuda de outros empregados, por meios de falsificação e simulando uma destituição pela comissão liqüidante, tomou posse do acervo social e repeliu a gerente de reassumir seu cargo. Os bens, cuja entrega se pedia, são dois prédios na Avenida Rio Branco, no. 63, 65, 67, 22, 24 e 26, além de móveis, livros, documentos e acessórios. O juiz julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação de força nova. O autor, incorfomado, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo para mandar que o juiz federal reformasse seu despacho. O juiz indeferiu a petição inicial da ação de esbulho e o autor, insatisfeito, apelou desta novamente para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. O réu embargou o referido acórdão e o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido. O réu recorreu desta decisão e o Supremo Tribunal Federal negou provimento e confirmou o despacho agravado. Procuração 2, Tabelião Fraga de Castro, Rua 13 de Maio 66 - RJ, 1919, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário 88 - RJ, 1920; Impresso Estatuto da Sociedade de Seguros Mútuos Sobre a Vida Garantia da Amazônia, 1920; Jornal do Comércio, 1919, 1920; Diário Oficial, 1919; Termo de Protesto, 1919; Jornal Estado do Pará, 1919, 1920; Recortes de Jornal Folha do Norte, 1919, 1920; Jornal O Imparcial, 1919, 1920; Termo de Agravo, 1920; Jornal A Notícia, 1919; Procuração, 1919; Proposta de Seguro, 1919, 1920; Jornal O Jornal, 1919; Escritura de Importação, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário 114 - RJ; Supremo Tribunal Federal, Agravo de Petição nº 2734 e 2774 , 1920; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Contituição Federal, artigo 60; Código Civil, artigos 506, 508, 528, 1363 e 1364; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 19, 22 e 35; Decreto nº 4334, artigo 97.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à falsificação e viciamento das cautelas do Monte de Socorro endossadas dolosamente ao Senhor J. Morais, a parte prejudicada. O primeiro réu era de nacionalidade italiana, 41 anos de idade, estado civil casado e estava de passagem no Rio de Janeiro. O segundo réu era menor, italiano, empregado em botequim na Rua do Lavradio, cidade do Rio de Janeiro e residente na Rua do Senado - RJ. É citado o Código Penal, artigo 245, 250 e 338, parágrafo 5. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cautela em nome de Guiseppe Mancini, 1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Affonso Galloppi, como penhor do empréstimo, de 11/12/1905; Cautela declarando o valor dos objetos depositados e recebido por Eurico Schioppo, como penhor do empréstimo, de 12/12/1905; Cautela em nome de Luiz Cyrillo desejando um empréstimo e oferece para penhor três lotes de ouro e platina, de 15/12/1905; Cautela em nome de Antônio Grande desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 15/12/1905; Cautela em nome do primeiro réu desejando um empréstimo e oferece para penhor um botão de ouro com brilhante, de 12/12/1905.
Zonder titelTrata-se de um inquérito policial relativo à falsificação de bilhetes de assinatura mensal de passagens pertencentes à Estrada de Ferro Central do Brasil. Tal bilhete foi apreendido em posse dos réus. Um dos acusados alegou que viera com a família de Resende, estado de São Paulo, porém acabara perdendo-se dela em uma das ruas da cidade. Acabou sendo encontrado e foi conduzido à casa de João Pinto da Silva Valle onde residiu por cinco anos. Não se verificando elementos suficientes para prosseguimento, o processo foi arquivado por falta de comprovação da tese da promotoria no inquérito policial. Documento da 1a. Delegacia de Auxiliar de Polícia, 1904; Blilhetes de assinatura mensal de passagens da Estrada de Ferro Central do Brasil; Recibo da Repartição Geral dos Telégrafos.
Zonder titelTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia datado de 05/04/1919 para apurar a responsabilidade da falsificação da assinatura de Francisca de Andrade Luz, mulher, proprietária de um terreno em Santa Cruz. Verificou-se que o suplicado, seu neto, não praticou tal ato de má fé. Ao contrário, apenas atendeu a um pedido feito pela sua avó que era analfabeta. É citado o Código Penal, artigo 124. O juiz Olympio de Sá julgou de acordo com o que requereu o procurador que o presente inquérito deveria ser arquivado. O juiz Octavio Kelly confirmou o arquivamento. Ofício do Tesouro Nacional, 1919; ofício da Superintendencia Nacional de Santa Cruz, 1919; ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1919; ofício da Delegacia do 27o. Distrito Policial, 1919.
Zonder titelInquérito na 2a. Delegacia Auxiliar de polícia para averiguação de culpa do levantamento indevido dos Cofres Públicos no valor de 4:490$146 réis feito por meio de falsa habilitação no Juízo da 1a. Vara de Ausentes , na qual José Pinto recebeu como espólio do finado José Bernardo Ribeiro Machado. O juiz solicitou arquivamento do processo, conforme solicitação do procurador criminal. Autuação, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1919 ; Certificado, Escrivão Augusto Bezerra Cavalcanti, escrivão João Rodrigues Pinheiro, 1919; Nota Promissória, Banco Rural e Hipotecário, 1901; Auto de Exame, 1919 ; Certidão Fotográfica com Foto documento e assinatura de José Pinto, 1919 .
Zonder titelTrata-se de inquérito policial que visava a identificar a pessoa responsável por falsificar um documento Habite-se concernente à Sexta Delegacia da Saúde Pública, o qual pretendeu provar que a loja 5 da Rua Pedro Rodrigues, cidade do Rio de Janeiro achava-se em condições de ser habitada para estabelecimento comercial. Não foi possível apurar quem fosse o autor de tal falsificação. O juiz julgou de acordo com o que requereu o procurador criminal que o presente inquérito deve ser arquivado. Inquérito, 1914; Comprovante, 1914; Ofício, 1914.
Zonder titelFoi feito o inquérito policial militar de investigação sobre o direito de importação de 10000 mochilas da firma ré, que não havia pago os impostos de importação. Essas mochilas vieram de Hamburgo, Alemanha no navio a vapor Hohenstaufer, nacionalidade alemã. Processo arquivado. Foi citada a Lei do Orçamento nº 1144 de 1903/4, artigo 12. Fatura, Consulado Brasileiro em Berlim, 1911.
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