Tratava-se de inquérito policial acerca da inclusão no Alistamento Eleitoral com falso título eleitoral, com falsa assinatura do juiz Ovídeo Romeiro e do tabelião acusado Álvaro Fonseca da Cunha. Raymundo Aguiar, estado civil casado, funcionário público e morador da Rua Paula Ramos,132, na freguesia do Espírito Santo. A ação foi julgada procedente. Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 02/12/1917; Título de Eleitor; Imposto de Expediente, Prefeitura do Distrito Federal , 1910.
UntitledFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
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Trata-se de processo crime para averiguação da culpa do réu, passado na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia por conta da denúncia de uso de certidão ou atestado falso para fins eleitorais. O réu era estado civil solteiro, empregado público e natural do estado do Mato Grosso do Sul. O inquérito foi arquivado por insuficiência de elementos que justificassem a denúncia por parte do procurador criminal da república, pois não teria uso de certidão ou atestado para fim eleitoral Código Penal artigo 256. Carteira de Identidade de Origenes Teixeira Coelho; Título de Eleitor do réu; Registro Civil; Relatório da Primeira Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1918; Ofício do Gabinete de Identificação e Estatística, 1918; Ofício da Estrada de Ferro Itapura a Corumbá, 1918.
UntitledTratava-se de um recurso da pessoa do suplicante quanto ao inquérito policial acerca da falsificação de seus autógrafos referentes à matrícula no Banco Hipotecário do Brasil. Assim, alegando que o provável fasificador fosse o próprio banco, requereu que fossem verificados todos os textos e termos autógrafos do registro e da transparência de sua matrícula, a fim de legitimar a sua defesa de liberdade pessoal. Por motivos técnicos, não foi possível a leitura do acórdão. Os dispositivos legai foram: Decreto nº 3084 de 1898, artigo 48 e 50 309, Decreto nº 947 A de 1890, artigo 4 e Decreto nº 1036 de 1890, artigo 7 e Decreto nº 3084, parágrafo 29 da 2a. Parte .
UntitledA autora pelo 2o. Procurador Criminal da República, oferece denúncia contra o réu, estado civil casado, profissão operário com 47 anos de idade, residente à Rua Bernardo Guimarães no. 129, acusado de falsificação de documentos para que seu filho ingressasse como condutor da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz julgou extinta a ação penal e recorreu de tal despacho para o juiz federal, que confirmou a primeira sentença. Certidão de Nascimento, 1925; Folha Individual Datiloscópica, 1933; Advogado Rodrigues Neves; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 25; Código Penal, artigo 258.
UntitledTrata-se de inquérito relativo a certidão de casamento falsa. O réu foi identificado para fins eleitorais como nascido em 8/12/1895. Entretanto, para fins civis, declarou ter nascido em 1897. Requerendo retificação o réu juntou uma certidão de casamento onde se verificava seu nascimento em 8/12/1896, na Rua São Cristóvão, 22. No alistamento eleitoral, entregou uma 2a. certidão na qual o réu teria nascido na Ilha do Governador. Ação julgada prescrita, visto que o fato delituoso atribuído ao indiciado fora praticado em 1917. Fotografia de Certidão de Nascimento, Escrivão Cleto José de Freitas, 1929; cópia de Alistamento de Eleitor, escrivão Alexandre Calmon, 1929; Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Ficha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1929.
UntitledA autora denuncia o réu por ter pedido sua inclusão entre os eleitores da Paróquia do Meier, com certidão passada pelo escrevente da 8a. pretoria cível, Leonel Jose Innocencio, que declarava seu casamento aos 23 anos de idade. Acontece que o juiz de direito de alistamento certificou que no livro e folha citados registravam o casamento de Pedro Antonio Alves. O inquérito foi arquivado. Certidão de Casamento, Escrivão Jorge Gonçalves Pinho, 1923; Declaração de Emprego, 1923; Auto de Exame de Letra e Firma, Polícia do Distrito Federal, 1929.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar a fim de apurar a falsificação de documento para alistamento eleitoral do suplicado, 45 anos de idade, estado civil casado, negociante. Fora acusado de falsificação da certidão de nascimento da sua filha. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o procurador criminal. Certidão de Nascimento 2, 6a. Pretoria Cível Freguesia do Engenho Novo, 1925; Tabelião, A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ; Regulamento nº 12193, artigo 5; Decreto nº 17527.
UntitledA autora requereu abertura de inquérito referente a certidão falsa. O réu requereu inclusão entre os eleitores da Paróquia do Sacramento, instruindo seu requerimento com certidão passada pelo oficial do Registro Civil do Distrito de Penha-Longa Manoel Ignacio dos Reis, no município de Mar de Espanha, MInas Gerais, na qual se declarava nascido em 7/2/1904. O Juiz de Direito do Alistamento informou que, segundo o escrivão interino Juvenal Ribeiro da Silva de Penha-Longa que, no livro e folha em questão, consta o registro de Manoel, nascido em 3/4/1907. O inquérito requerido é para verificar qual das duas certidões de nascimento é falsa. O inquérito foi arquivado. Certidão de Eleitor, Juízo de Alistamento eleitoral, 1925; Certidão de Nascimento, Escrivão Juvenal Ribeiro da Costa, 1925; Certidão de Óbito, 1929; Atestado de Emprego, 1925; Carta Precatória, 1929.
UntitledO réu, estado civil solteiro, 25 anos de idade, empregado do comércio, residente à Rua Ribeiro Guimarães, 22,cidade do Rio de Janeiro, apresentou certidão de nascimento falsa, em seu alistamento eleitoral. O documento foi supostamente passado no Cartório de Paz do 5o. Distrito de Niterói. A Procuradoria da República arquivou o processo, por tratar-se de crime político abrangido pela anistia do Governo Provisório. Ação julgada extinta. Carteira de Identidade, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926; Certidão de Nascimento, Escrivão João Luiz da Cunha, 1926; Comprovante de Renda, 1926; Decreto nº 17527 de 1926; Lei nº 3189 de 1916, artigo 6o.; Decreto nº 19395, artigo 1o.; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1o.
UntitledTrata-se de inquérito policial, investigado pela 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à moeda falsa. No dia 04/06/1926, Alvaro Silveira de Mello conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil que recebera uma nota de valor 5$000 réis na Estação Dom Pedro II. O processo de arquivado. O juiz deferiu o requerido pelo Procurador, determinando assim o arquivamento do presente inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Secretaria Distrito Policial, 1926.
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