FALSIDADE IDEOLÓGICA

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              BR RJTRF2 10171 · 4 - Dossiê/Processo · 1929
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O inquérito aberto pelo juízo federal da 1a. vara visava apurar o verdadeiro nome do acusado. Em 13/08/1917 José de Sá obtinha Carteira Eleitoral com o nome citado. Contudo, o mesmo indivíduo era registrado no Gabinete de Identificação e Estatística, com o nome de José Antonio Pedro. Tempos depois, voltou ao gabinete e deu o nome de José de Sá. Quando, posteriormente, foi preso em contravenção nos de jogos, identificou-se como José da Silva para evitar constrangimentos. O relatório final apurou que o verdadeiro nome do acusado era José Antonio Pera. O juiz julgou prejudicado o crime de falsidade para o arbitramento eleitoral. Folha de Antecedentes do réu.

              Sans titre
              BR RJTRF2 13696 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apurar a falsificação de uma cautela da Caixa Econômica do Rio de Janeiro por José de Almeida ou José da Silva, 33 anos de idade, estado civil solteiro, empregado do comércio, com empréstimo no valor de 10$000 réis. O processo foi arquivado. Cautela Normativa, 1933; Carteira de Penhores da Caixa Econômica - RJ; Auto de Colheta de Material para Exame Gráfico, 1934; Auto de Exame de Documentos, 1934.

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              BR RJTRF2 13396 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1900
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, indicado como um dos autores de fraudes na Pagadoria da Marinha, alegou que as firmas atribuídas a sua pessoa no laudo respectivo das investigações não são verificáveis, e por esta razão requereu um novo exame das mesmas. Foi deferido o requerido . Procuração; Auto de Exame.

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              BR RJTRF2 19315 · 4 - Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia os réus com incursos no Decreto n° 4226 de 1920 conbinado com o Decerto n° 14658 de 1921. Henrique, residente na Rua Angélica 64, requereu a inclusão de seu nome na lista dos eleitores da Paróquia do Meier, intruindo seu requerimento com certidão falsa. Paulino, Comissário de Polícia do 19o. Distrito policial, atestou sua residência em lugar onde não existia número 64. A ação foi jugada extinta, por teratar-se de crime eleitoral, que recebeu anistia com o Decreto n° 20588 alistamento eleitoral. Mandado de Intimação, 1929, 1930, 1931; Exame Pericial Gráfico, 1930; Auto de Exame, 1930; Auto de Apresentção de Laudo, 1930; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53; Lei nº 3139 de 1919, artigos 5 e 6; Decreto nº 20558 de 1931, artigo 1; Código Penal, artigo 71.

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              BR RJTRF2 21116 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Francisco Alamiro é acusado de falsificar a certidão de nascimento de seu filho, Arthur Alamiro a fim de isentá-lo de serviço militar. Este apresentou a certidão de nascimento datada de 27/10/1901, quando, na verdade, nasceu no dia 18/03/1903. O objetico do acusado era escusar filho do seviço militar obrigatório. A ação foi julgada extinta.falsificação; alistamento militar. Ofício do Ministério da Guerra, 1927; Certidão de Nascimento 3, 1901, 1926, 1927; Decreto n° 4780 de 1923, artigo 25 e 33.

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              BR RJTRF2 23490 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autiora denuncia o réu por prescrever drogas e medicamentos sob o ofício de curandeiro, praticando o espiritismo e fazendo disto o seu provento pecuário. o acusado foi preso em flagrante no prédio da rua archias cordeiro no. 380, npo momento em que submetia a passes mediunicos uma de suas consulentes mulher. deolinda correia e lhe entregava uma garrafa de água fluida. O acusado infreigiu o código penal artigo 157 e 158. Foi confirmada a decisão que julgou improcedente. Auto de Apresentação e Apreensão;.Recibo;Folha Individual Datiloscópica;Auto de Exame de Sanidade Física;Folha de Antecedentes;Decreto nº 20930 de 1932, artigo 38;Decreto nº 24505 de 1934.

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              BR RJTRF2 8735 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se do caso em que no dia 31/10/1919 apresentaram-se ao fiel pagador da 2a. e 5a. Divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil um inquérito dizendo ser Crimilde Avila de Moraes, escrevente do 1o. Distrito do Tráfego desta ferrovia, funcionário que na ocasião encontrava-se fora do quadro da Repartição. Pediu a folha de pagamento assinando e recebendo tal folha. Quatro dias depois, apresentou-se ao mesmo fiel pagador, o verdadeiro Crimilde Avila de Moraes, que também recebeu o pagamento, após constatada a falsidade da assinatura do primeiro indivíduo que compareceu para retirar o pagamento, sendo assim, a Estrada de Ferro Central do Brasil solicitou junto ao chefe de polícia a apuração do caso, para que seja investigada uma possível cumplicidade entre Crimilde Avila de Moraes e o primeiro indivíduo a receber o pagamento. O processo foi arquivado.

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              BR RJTRF2 8952 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a para verificar a identidade da pensionista do Tesouro Nacional, Felicidade Perpértua da Costa e Cunha, mulher, que ao tentar receber da pagadoria do Tesouro, munida de um atestado de viuvez e de um título, fora reconhecida por uma outra pensionista como se chamando Amelia Lace, provocando suspeita ao pagador. O juiz tendo confirmado o desaparecimento da suspeita de um procedimento criminoso atribuído à suplicada, requereu o arquivamento do processo em 04/02/1918. Montepio dos empregados do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1917.

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              BR RJTRF2 22622 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1942
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era cirurgião-dentista, Natural de Pernambuco, estado civil solteiro e residente na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Emlia Ribeiro, 90, Bendo Ribeiro. Em 1931 iniciara seu curso na Faculdade de Pharmacia e Odontologia do Estado do Rio de Janeiro. AEm 1938 obteve seu registro de diploma com autorização da Divisão do Ensino Superior e do Departamento Nacional de Educação. Instalou consultório à Rua Alvaro Miranda, 40. Em 1939 foi acusado falsamente de Exercício ilegal da medicina e posteriormente sofreu Cancelamento de Diploma. Pediu validação de diploma e Direito de Livre Exercício de Profissão, condenando a ré nas custas. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o STF. O autor acabou por desistir do recurso por não lhe convir continuar na ação. Selo por Verba, Recebedoria do Distrito Federal, 1958; Ministério da Educação Diretoria Nacional de Educação, 1938; Alvará de Licença, 1938; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1941, Tabelião José Carlos de Motreire Rua do Rosário, 145 - RJ, 1941; Jornal O Jornal, 1941, Diário de Notícias, 1941; Código do Processo Civil, artigo 291 ; Consolidação das Lei Penais, artigo 55; Decreto nº 24439 de 21/06/1934 ; Decreto nº 20179 de 06/07/1931 ; Constituição Federal de 1937, artigo 122 ; Decreto-lei nº 9846 de 27/12/1938.

              Sans titre