Dossiê/Processo 19196 - Extravio de título. Nº do documento (atribuído): 20963. Autor: Costa, Abilio Gomes.

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Reference code

19196

Title

Extravio de título. Nº do documento (atribuído): 20963. Autor: Costa, Abilio Gomes.

Date(s)

  • 1928; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Costa, Abilio Gomes

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Name of creator

Silva, Francisco Andrade e

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, nacionalidade portuguesa, negociante, domiciliado em Niterói, alegou que havia adquirido por compra, em 19/11/1928, a apólice no. 133.229, no valor de 1:000$000 réis, juros de 5 por cento. Como o autor perdeu a dita apólice, requereu a obtenção de um novo título, além de impedir que o título perdido fosse pago. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo da Câmara Sindical, 1928; Procuração, Tabelião J. Evangelista da Silva, Palácio da Justiça, Niterói, 1928; Jornal Diário da Justiça, 27/12/1928; Recibo da Imprensa Nacional, 1928; Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigo 168; Advogado Luiz Fortunato de Menezes.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Costa, Abilio Gomes

    Procurador

    Silva, Francisco Andrade e

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area