A autora, com sede á Avenida Franklin Roosevelt, nº 137, é seguradora e cobriu riscos sobre 27 volumes de filmes para dosimetria embarcados no navio. Lloyde México de Nova Iguaçu para o Rio de Janeiro; contudo, no ato de desembarque, verificou-se a falta de 1 volume, o que acarretou o prejuízo de NCr$ 843,67; tal valor foi omesmo da indenização paga pela suplicante à sua Segurada; a autora afirma ainda que, pelo ,Código Comercial, artigo 728, deveria ser reembolsada pela transportadora-ré; assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de ser ressarcida pela suplicada; houve apelação cível no TFR; ojuiz Renato Machado julgou procedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento. apólice de seguro, ,1968, carta de solicitação de localização de volume, 1968, certificado de extravio, 1968, fatura comercial, consulting and suppliers company for south America inc1968, fatura, Maron Shipping Agency, inc, 1968, procuração., tabelião, Carmem coelho, Rua da assembléia, 36 Rio de Janeiro1968, custas processuais, Cr$50,00 1968, conhecimento de embarcação, ,navio nacional, 1968, custas processuais, Cr$21,00, 1969, recibo de quitação., Cr$1565,05, 1978 , artigo 728 código comercial.

A autora era nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, residente e domiciliada à Rua Pompeu Lomeiro, 134, Estado da Guanabara. Ela remeteu em 03/10/1966 para Belém, Pará, endereçada a Rachel Abitibol mercadorias no valor de Cr$ 1.000.000,00, sendo pago Cr$ 29.040,00 correspondente ao frete e ao seguro. Acontece, porém, que a mercadoria não foi entregue, e a suplicante iniciou gestões na suplicada para que a mercadoria fosse localizada e entregue, sem qualquer resultado. A autora pediu o ressarcimento do valor de Cr$ 1.000.000,00 acrescido de juros de mora e custas do processo. O juiz homologou a desistência do processo por parte do autor. Conhecimento de Embarque, 1966; Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ e Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966; Decreto-lei nº 483 de 08/06/1938; Lei nº 4221 de 08/05/1963.

A autora, negociante, alegou que adquiriu na Índia uma partida de goma laca que foi embarcada na cidade de Calcutá, México no navio a vapor Anglo México e por fim no navio a vapor Victoria de propriedade da ré. Tendo sido desembarcada a mercadoria no dia 23/01/1924, a autora verificou que havia ocorrido um extravio de carga. A suplicante requereu, portanto, o valor de 402.12.8 libras, já que a suplicada seria responsável pelos prejuízos ocasionados por culpa do capitão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931 . Recibo, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1924, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Fatura 5, 1923; Código Comercial, artigo 494, Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2.

Os autores indenizaram seus segurados devido a prejuízos causados pela ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303 e pediu pagamento de 5:918$530 réis, juros e custas. Os autores fizeram seguro de Porphirio Guimarães & Co, que embarcaram tecidos estrangeiros no vapor Itaperuna para Ilhéus a Antonio Jorge Farl; de M. Andrade & Co., que enviaram calçados nacionais a Mario Passos, de Aracaju, no vapor Itapary; de João Reynaldo Coutinho & Co., que no vapor Itapacy enviaram cargas ao Porto de Aracaju a Fontes & Irmão e a Ismael Silveira. Todas as mercadorias chegaram desfalcadas. Foi julgado prescrito o direito dos autores, condenados nas custas. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1923; Taxa Judiciária, 1926; Comprovante de Pagamento de Mercadorias, s/d; Código Comercial, artigos 728, 618, 101, 102, 103, 675, 666, 677, 679, 680, 711 e 678; Lei dos Estados Unidos da América de 13/2/1893; Código Comercial Japonês, artigo 592; Lei Australiana de 15/12/1904; Real Ordem da Espanha de 21/9/1905.

Os autores eram comerciantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, e pelo vapor Prudente de Morais deveriam ter recebido objetos de armarinho embarcados por M. Zacharias Companhia. Ao chegar ao Porto de Recife, faltavam mercadorias no valor de 2:162$000 réis, que eram recusada à indenização pela empresa de transporte marítimo. Pediram a quantia, mais juros e custas. Ação julgada improcedente, condenando autor nas custas. Procuração 2, Tabelião Hermelindo de Almeida Alcoforado, Rua do Imperador Dom Pedro II, 276, Recife, PE, 1926, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1927; Termo de Vistoria, 1925; Código Comercial, artigos 519, 449; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 690; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 185.

O autor, capitão do navio a vapor Itabira, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Brasileiro, que partiu do Porto de Belém com destino ao Porto do Rio de Janeiro com carregamento de pólvora e por ter enfrentado péssimas condições de tempo, requereu protesto para ressalva de seus direitos contra a responsabilidade por danos e prejuízos. Foi julgada por sentença a ratificação do protesto do vapor Itabira. cópia de Protesto Marítimo, Diário Náutico do Vapor Itabira, 1925; Taxa Judiciária, 1925.

A autora alegava que a cobrança de 240$250 réis referente ao extravio de mercadorias embarcadas no navio a vapor Nacional Garona estaria prescrita. Portanto, o pagamento de tal soma aos interesados, através da intimação pela Alfândega do Rio de Janeiro, não teria validade legal. A mesma justificativa foi dada pela autora nos casos de extravio de mercadorias nos vapores nacionais Aquitaina, Mendoza, Espagne, Valdivia e Provence, no valor total de 240$250 réis e no navio a vapor Guarujá, cuja soma alcançava 1:904$050 réis. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Taxa Aduaneira, Alfândega do Rio de Janeiro, 1931 e 1932; Processo Depósito anexo, 1931.

Os autores eram negociantes e disseram que Joaquim Domingues Pereira entregou 440 sacos de feijão preto ao comandante do vapor inglês Mandarine, quando ancorado no Porto do Rio Grande. Receberam apenas 400 e, sendo os réus os consignatários do vapor, pediram o valor de 480$000 réis das mercadorias não entregues, mais fretes. O juiz condenou os autores nas custas. Ação julgada improcedente. Imposto de Indústria e Profissões, 1892; Contrato de Transporte, 1892; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1892.

A autora reclamou do incidente ocorrido a partir do inspetor da alfândega no cais do Porto do Rio de Janeiro. A empresa teve roubadas 6 caixas de mercadorias sob a marca CP & Companhia, que tinham sido trazidas pelo navio a vapor alemão Rosseti e que não tinham sido pagos os direitos de alfândegas dessas mercadorias. Embora, através de comissão de inquérito, a autora tenha apontado os culpados, fossem eles agentes da firma que encomendara as mercadorias, o inspetor taxou em dobro a autora no valor de 31:293$200 réis, quantia depositada para que pudesse recorrer. Ao recorrer ao Ministério da Fazenda, este condenou-a a pagar os direitos devidos em dobro à Fazenda, a indenizar a firma Costa Pereira & Companhia e a pagar multa de valor de 2:000$000 réis pelo extravio. Alegou, então a invalidade de diversos atos e procedimentos tomados, pedindo à autora a anulação dos atos de inspetor da Alfândega e do Ministério da Fazenda, pedindo da ré a devolução dos valores referentes à multa, à indenização e ao imposto. A autora era contratante do arrendamento do cais do Porto do Rio de Janeiro. Havia discussão sobre a validade ou não dos argumentos utilizados. Em 17/06/1922 a Justiça deu causa perdida à autora. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1914, 1913, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/06/1912 e 07/10/1913; Taxa Judiciária, 1915; Decreto nº 8299 de 13/10/1910, Lei nº 651 de 22/11/1899, artigo 1, Decreto nº 8062 de 09/06/1910, Decreto nº 8364 de 09/11/1910, Código Penal, artigo 25, Decreto nº 1102 de 21/11/1903, artigo 35, Regulamento do Cais do Porto, artigo no. 2.

A companhia suplicante, de Seguros Marítimos e Terrestres sendo a seguradora de as mercadorias transportadas pelo vapor nacional Commandante Ripper, de propriedade da companhia suplicada, com destino à cidade de Recife e consignada a E. Brack e Companhia, requereu reembolso no valor de 676$500 réis que foram pagos como indenização ao segurado devido à violação de parte da mercadoria carregada. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Regulamento n° 737, artigo 263 § 3; Código Comercial, artigos 118, 519, 529; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 54; Lei n° 1894, artigo 47; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido Bellen Bezzi, Avenida Rio Branco - RJ.