EXTRAVIO DE MERCADORIA

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              11759 · Dossiê/Processo · 1927; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu ressarcimento à ré do valor de 1:258$000 réis, referentes a extravio de carga consignada a Bonnassis Filho, com destino a Florianópolis, carregada por A. Bonniard Company, pelo navio Comandante Vasconcelos. Afirmando a responsabilidade da transportadora, pediu ressarcimento do valor que havia pago aos seus segurados, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 3, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1927, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926; Contrato de Transporte, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1925; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69; Código Commercial, artigo 589; Código Civil, artigos 82 e 130; Código Civil Francês, artigos 577 e 587; Código Civil Italiano, artigo 1631.

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              39830 · Dossiê/Processo · 1918; 1964
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes comerciantes, propuseram uma Ação Ordinária de Indenização contra os suplicados, em virtude de extravios verificados em carregamento de Farinha vindo de Pernambuco com destino ao Rio de Janeiro pelo Vapor Barbacena e descorridas a empresa Trafiche Freitas, cujo Transporte era de responsabilidade dos suplicados. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento na apelação. 5 Procuração, Tabelião, Gabriel Luiz, Rua do Rosário nº115, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Damazio Oliveira, Rua do Rosário, nº114, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, nº88, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, nº103, Rio de Janeiro - RJ, 1918; Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, nº134, Rio de Janeiro - RJ, 1916; 6 Notas de Descarga, Trafiche Freitas, Docas Nacionais, 1918; Recibo emitido pela L. G. de Souza Pinto & Companhia, Cr$3.000,000, 1918; Passaporte de viagem emitido pelo Inspetor em Comissões da Alfândega de Pernambuco, 1918; Processo anexo, Vistoria, 1918; Recibo de Taxa Judiciária, 1922; Termo de Apelação, 1923; Custas Processuais, 1924; art.673§ 7º do regulamento 737; art.589 do Código de Comércio; art.618 do Código de Comercio; art.449 do Código Comercial; .

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              14646 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, de Seguros Marítimos e Terrestres sendo a seguradora de as mercadorias transportadas pelo vapor nacional Commandante Ripper, de propriedade da companhia suplicada, com destino à cidade de Recife e consignada a E. Brack e Companhia, requereu reembolso no valor de 676$500 réis que foram pagos como indenização ao segurado devido à violação de parte da mercadoria carregada. Foi deferido o requerido inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Regulamento n° 737, artigo 263 § 3; Código Comercial, artigos 118, 519, 529; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 54; Lei n° 1894, artigo 47; Advogado Gabriel Osório de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adauto Lucio Cardoso, Guido Bellen Bezzi, Avenida Rio Branco - RJ.

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              41968 · Dossiê/Processo · 1945; 1947
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, propôs uma ação ordinária contra as rés. A suplicante segurou à primeira suplicada mercadorias para serem transportadas. Entretanto, algumas mercadorias não foram entregues aos destinatários, e outras encontravam-se parcialmente destruídas pelo fogo. Em virtude dos prejuízos, a autora, na condição de seguradora, indenizou seus segurados. Destarte, a suplicante requereu das rés, responsáveis pelos prejuízos, uma indenização no valor de Cr$ 6.646,00. Processo sem sentença final. Fatura Primeira Indústria de Filtros, M. Llobera e Companhia Limitada, 1944; Guia de Pagamento, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1944; Apólice 4, Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais, 1944; Recibo Piratininga Companhia Nacional de Seguros Gerais e Acidentes do Trabalho, 1945; Fatura, Casimiras, Brins e Aviamentos para Alfaiate, Chucri Lataif, 1944; Certificado de Procuração 2, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1945, 1947; Custas Processuais 2, 1946, 1947.

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              39657 · Dossiê/Processo · 1961; 1971
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, com sede à Rua Barão do Rio Branco, nº574 em Curitiba, como seguradora, cobriu riscos sobre 25 caixas contendo caixas de madeira, embarcadas no navio Atalaia em Antonina. Contudo, verificou-se no porto do desembarque o extravio de 15 caixas seguradas, acarretando um prejuízo de CR$ 106.560,00, o que foi pago pelo autor como indenização. Este alegou que a transportadora-ré era a responsável pelos danos, conforme o Código Civil, artigo 529. Assim, a autora propôs uma ação ordinária a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de CR$ 106.560,00. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelo ao TFR, que não foi provido. Houve embargos, que foram rejeitados. Recibo de quitação 1961; Nota Fiscal 1961; Apólice de Seguro 1961; Conhecimento de embarque 1961; Procuração Renato Volpi, Curutiba, PR, 1961; Custas Processuais, 1961, 1962; Carta precatória, 1969; Código do Processo Civil, artigo 291 e segs, Artigos 102 e 529 e 728.

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              43009 · Dossiê/Processo · 1966; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras, ambas sociedade de seguros de mercadorias a serem transportadas por via marítima, cobriram riscos sobre 120 latas de linguiça e paio embarcadas no porto de santos, no navio Mosqueiro, de propriedade do transportador réu com destino ao porto de Manaus. Evidenciou-se que as mercadorias, ao chegarem no porto de destino, estavam violados e que algumas haviam sido roubadas, cuja o prejuízo de cr$ 646+557,00 foi pago pelas seguradoras aos seus segurados, conforme o código comercial, art 728.Assim, as autoras alegam a transportadora réu como responsável por todos os prejuízos ocorridos, uma vez que é ela a verdadeira depositária das mercadorias. As seguradoras exigem o pagamento da indenização dos prejuízos por meio de uma ação ordinária contra a ré. transporte marítimo.O juiz Evandro Leite julgou procedente a ação. O réu apelou ao TFR, que negou provimento. Recibo de quitação - frigorífica serrano SA - 1965; nota fiscal - frigorífica serrano SA - 1965; trermo de vistoria - 1965; averbação de seguro marítimo - 1965; conhecimento de embarque - 1965; procuração tabelião - Edvard C. Balbino - rua Senador Dantas, 84-c fundos - rio - GB, 1965; tabelião Fernando Rocha Lassance - R Marechal Floriano, 5 - 1° - GB, 1966; tabelião - Raul Sá filho - Palácio da Justiça - RJ - RJ, 1967; tab José Monteiro de Castro - Erasmo Braga, 1 provimento - RJ, 1967. art 291 e segs CPC; art 102,513,529 e 728 codigo comercial - custas processuais - Ncr$ 18,00, 1969.

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              22729 · Dossiê/Processo · 1949; 1952
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora com sede à rua da quitanda no. 3 na qualidade de seguradora assumiu o risco do ,transporte marítimo feito pela sua segurada aristhe lopes & Companhia, de 350 caixas contendo calçados de couro. pelo vapor D. Pedro II pertencente a ré. A mercadoria contudo, foi exraviada durante a viagem. Como a suplicante já havia ressarcido a firma segurada, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 16389, do cruzeiro, referente ao valor das mercadorias extraviadas, fundamentada no código comercial artigos 494 e 728, decreto 19473 de 1/12/1930 artigo 1 e no código processo civil artigo 69. A ação foi julgada procedente. Apólice; Contrato de Fretamento; Recibo; Nota Fiscal; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo - RJ, 1947, Tabelião Brito Freire Rua Buenos Aires, 90 - RJ;Código Processual Civil, artigo 64; Decreto nº 5470 de 9/3/1931; Decreto nº 7838 de 1941; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1.

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              23095 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Foraleza, Companhia nacional de seguros com sede à Rua da Assembléia no. 72, fpi contratada paea garantir os riscos de mercadorias da firma Comercial Ablen Farhet, em São Paulo, quando transportadas em ferroviárias. Acontesse que os volumes na Estação Ex. São pulo para a de Bambuí, em Minas gerais., não foram descarregadas em seu destino por algum extravio. A autora pagou o valor. de CR$7862,60 como seguro. Assim, fundamentada no código comercial, art. 728 e no código cvil, art. 985 e 1524, alega que a responsabilidade pelo transporte era da ré e requer a restituição da quantia que pagou. O juiz julgopu procedente e a ré apelou ao TFR. Este dey provimento em parte à apelação. Procuração Tabelião Raul Sá Filho, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1947, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1947; Apólice de Seguro, 1947; Averbação de Transporte Companhia Nacional de Seguros A Fortaleza, 1945; Despacho de Encomenda, 1945; Fatura Hortência Ablem Farhat 1945; Termo de Agravo, 1948; Jornal Diário Oficial, 04/10/1948; Apólice para Transporte Terrestre, 1945; Código Comercial, artigo 708; Código Civil, artigo 985, 1524; Lei nº 2681 de 1912, artigo 3 Código do Processo Civil, artigo 223; Advogado Eduardo Granjo Bernardes Rua da Assembléia, 72 - RJ.

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              23615 · Dossiê/Processo · 1947; 1954
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede à Avenida Graça Aranha, 57, Rio de Janeiro, tendo assegurada várias mercadorias de propriedades de clientes e embarcadas em navios pertencentes ao suplicado, com sede à Rua do Rosário, 2/22, Rio de Janeiro, alegou que teve que efetuar pagamentos dos seguros correspondentes devido a furtos nas mercadorias, que somavam o valor de Cr$ 56.260,20. em virtude disto, a suplicante propôs uma ação contra o suplicado para o fim de ser condenado a pagar à suplicante o referido valor das indenizações. O juiz Raimundo Ferreira Macedo julgou a ação procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. A ré embargou a decisão e teve o recurso recebido pelo Tribunal Federal de Recursos. Averbação, 1945; Contrato de Fretamento, 1945; Nota de Débito, 1945; Recibo, 1945; Laudo de Vistoria, 1945; Certificado de Vistoria, 1945; Procuração, 1946; Jornal Diário da Justiça, 1947; Fatura, 1945.

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              22012 · Dossiê/Processo · 1944
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram estabelecidos à Rua da Alfândega, 221, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Alegaram que por intermédio do Departamento dos Correios e Telégrafos, em 1943 despacharam mercadorias para a cidade de Parnaíba, estado do Piauí, pagando o valor de 349,60 cruzeiros. A mercadoria, porém, foi extraviada. Os suplicantes requereram a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 13.419,20 cruzeiros, juros de mora e custas, conforme o Código Civil, artigos 1519 e 1520. Procuração.

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