Dossiê/Processo 13999 - Extinção de usufruto. Nº do documento (atribuído): 20796. Autor: Câmara Municipal de Villa Nova de Famalicão.

Textuais. 1v.

A suplicante era senhora de sua propriedade dos bens deixados por Thomaz Cardoso de Miranda, falecido, pelo qual se fizeram autos de execução de sentença estrangeira, sendo exeqüente Maria da Costa Rejadas. Tendo falecido a usufrutuária dos bens, pediu-se a adjunção em plena liberdade dos bens, sendo 14 apólices da Dívida Pública Federal, 1:000$000 réis cada, 20 ações do Banco do Comércio, de 200$000 réis cada, 7 ações do Banco do Brasil, 200$000 réis cada. A rederida falecida era de nacionalidade portuguesa, imigrante. Foi deferido o requerido. Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Brasileiro em Braga, 1926; Procuração, Câmara Municipal do Conselho de Villa Nova de Familção, 1926; Cálculo para pagamento de Impostos, 1926; Imposto Transmissão de Propriedade, 1926; Recibo do Jornal de Comércio, 1926; Recibo da Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos; Balanço da Venda dos Títulos, 1926; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário 103 - RJ em 1926; Testamento por José August Sampaio, Secretário da Administração do Conselho de Villa Nova de Famaliação, 1926; Certidão de Óbito, Escrivão Armando da Purificação Caldeira Martins, 1925; Processo Aprensado Execução de Sentença Estrangeira, Maria da Costa Rejadas, 1908.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

24-05-2007

Stefan