EXTENSÃO NO QUADRO DE VAGA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        EXTENSÃO NO QUADRO DE VAGA

          Termos equivalentes

          EXTENSÃO NO QUADRO DE VAGA

            Termos associados

            EXTENSÃO NO QUADRO DE VAGA

              1 Descrição arquivística resultados para EXTENSÃO NO QUADRO DE VAGA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21366 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores eram servidores públicos. Requereram um mandado de segurança contra o diretor do Departamento Administrativo de Serviço Público, a fim de que pudessem concorrer a mais de uma seção especificada, dentre Biologia, Botânica, Antropologia, Zoologia e Extensão Cultural, no concurso para provimento em cargos da classe inicial da carreira de naturalista-auxiliar do Quadro Permanente do Museu Nacional do Ministério da Educação e Cultura. Em 1957 o juiz Raphael Teixeira julgou a ação improcedente. Em 1959 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos autores. Foi citada a Lei nº 1533 de 12/12/1951 e a Constituição Federal de 1946, artigo 141. Edital de Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento do Departamento Administrativo de Serviço Público, 1957; Jornal Diário Oficial ,1957 e 1954.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública