Dossiê/Processo 17074 - Exibição de livros. Nº do documento (atribuído): 3729. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Diretoria do Banque Françoise et Italienne pour L'Amerique du Sud.

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Reference code

17074

Title

Exibição de livros. Nº do documento (atribuído): 3729. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Diretoria do Banque Françoise et Italienne pour L'Amerique du Sud.

Date(s)

  • 1914; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 225f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Carvalho, Amphilophio de

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Diretoria do Banque Françoise et Italienne pour L'Amerique du Sud

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Oliveira, Walfredo Bastos de

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Lessa, Pedro Augusto Carneiro

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Murtinho, Manoel José

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Saraiva, Canuto José

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requereu a exibição integral dos livros comerciais da ré. O autor alegou que o réu fraudou o fisco nacional em grande quantia, e que foi feita denúncia a Procuradoria por Georges Gafner e José Killer. O autor foi julgado carecedor da ação e foi condenado ao pagamento das custas. Ele entrou com embargo, que foi desprezado, e a sentença reformada foi mantida. Embargo de Nulidade, 1914; Demonstrativo de Contas e Custas, 1915; Taxa Judiciária, 1917; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1914; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 351; Decreto nº 848 de 1890, artigo 220; Lei nº 641 de 14/11/1899, artigo 47; Lei nº 85 de 31/06/1899, artigo 2; Código Comercial, artigos 18 e 17.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carvalho, Amphilophio de

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Diretoria do Banque Françoise et Italienne pour L'Amerique du Sud

    Advogado

    Oliveira, Walfredo Bastos de

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Murtinho, Manoel José;Saraiva, Canuto José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area