Dossiê/Processo 17382 - Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 26405. Autor: Magalhães, Leonel Saverbronn de Azevedo. Réu: Sociedade Anônima Gazeta de Notícias.

Textuais. 1v. 235f.

O suplicante, residente em Niterói a Rua Miguel de Frias 188, era prestador de 1389 obrigações ao portador da ré garantidos com a hipoteca especializada dos prédios sitos à Rua do Ouvidor 104 e 106, afirmou que a suplicada não pagara os juros correspondentes. Por esta razão, requereu a intimação da suplicada para que efetuasse o pagamento sob pena de serem penhorados os referidos bens dados como garantia. O juiz expediu o mandado executivo, dando início ao processo de penhora. O réu entrou com recurso de embargo contra o executivo hipotecário. O embargo foi julgado procedente para que fosse levantado depósito feito ao leiloeiro. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Após acordo entre as partes, o Supremo homologou como sentença o termo acordado. Escritura de Empréstimo, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1910, 1919, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 27/04/1919, 31/01/1919, 30/07/1919, 04/04/1923; Termo de Agravo, 1919; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1919; Auto de Penhora, 1919; Recorte de Jornal não identificado, 06/10/1919; Termo de Apelação, 1919; Decreto nº 169A de 1890, artigo 126; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 328 e 528; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 177A de 1893, artigo 1; Código Civil, artigos 826 e 849; Decreto nº 13051 de 05/06/1918.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 03

8/6/2007

Stefan