Dossiê/Processo 40224 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 50574. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Reis, F. Ribeiro.

Área de identificação

Código de referência

40224

Título

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 50574. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Reis, F. Ribeiro.

Data(s)

  • 1920; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Fazenda Nacional

Biografia

Nome do produtor

Reis, F. Ribeiro

Biografia

Nome do produtor

Costa, Carlos da Silva

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, H.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Fazenda Nacional, como credora de Reis F. Ribeiro requereu que fosse passado mandado executivo intimidando o devedor a pagar, no prazo de 24 horas, o valor de 200$000. Trata-se de uma infração relativa ao preço excedente ao da tabela do Comissariado da Alimentação Pública, violando o disposto no Decreto nº 13.193 de 13/09/1918. O Juiz julgou procedente o embargo do executado. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que foi negado. auto de infração nº 1687 Comissariado de Alimentação Pública. 1920; procuração tabelião Álvaro A. Silva Rua do Rosário, 100 - RJ; recibo Recebedoria do Distrito Federal, 1920; termo de apelação 1921 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Reis, F

    Ribeiro. Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Guimarães, H.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/3/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Deise

        Área de ingresso