Dossiê/Processo 15009 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 31375. Réu: Netto, Fernando Franco. Executante: Fazenda Nacional.

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Reference code

15009

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 31375. Réu: Netto, Fernando Franco. Executante: Fazenda Nacional.

Date(s)

  • 1935; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Name of creator

Netto, Fernando Franco

Name of creator

Fazenda Nacional

Content and structure area

Scope and content

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 484$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/01/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É… read more

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Alternative identifier(s)

Réu

Netto, Fernando Franco

Executante

Fazenda Nacional

Access points

Subject access points

Name access points

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Dates of creation revision deletion

20/06/07

Archivist's note

Ricardo (R)