Dossiê/Processo 14668 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 31212. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Cunha, Ignácio Teixeira da.

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Reference code

14668

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 31212. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Cunha, Ignácio Teixeira da.

Date(s)

  • 1938; 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Cunha, Ignácio Teixeira da

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Name of creator

Godoy, Jorge de

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Scope and content

Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de renda, referente ao exercício de 1935, no valor de 207$700 réis emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 02/05/1938. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Cunha, Ignácio Teixeira da

    Procurador

    Godoy, Jorge de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area