Dossiê/Processo 19002 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 27363. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Silva, Bernardino José da.

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Reference code

19002

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 27363. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Silva, Bernardino José da.

Date(s)

  • 1929; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Name of creator

Fazenda Nacional

Name of creator

Silva, Bernardino José da

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, credora da ré, pelo valor de 100$000 réis, requereu um mandado executivo a fim de haver pagamento em um prazo de 24 horas. O juiz mandou arquivar o processo. Auto de Infração do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1929.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Note

Pasta 02

Alternative identifier(s)

Autor

Fazenda Nacional

Réu

Silva, Bernardino José da

Escrivão

Barbosa, Homero de Miranda;Sá, Pedro de

Access points

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Dates of creation revision deletion

13-06-2008