Dossiê/Processo 18927 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26335. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Chavantes, A. J..

Zona de identificação

Código de referência

18927

Título

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26335. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Chavantes, A. J..

Data(s)

  • 1924; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fazenda Nacional

História biográfica

Nome do produtor

Chavantes, A. J.

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, credora do réu no valor de 600$000 réis, requer um mandado executivo a fim de receber o pagamento em 24 horas. A quantia se refere a duas multas impostas pela 4a. Delegacia de Saúde, por infração do Decreto n° 16360 de 31/12/1923 art 1092. O juiz deferiu o mandado executivo, sob pena de penhora. Recibo de cobrança do Tesouro Nacional, 1925; Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 660, 664, 612, 753; Auto de Infração, 1924; Termo de Intimação, 1923; Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1925.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Chavantes, A

    J.. Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    9/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso