Dossiê/Processo 10580 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26220. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Cruz, Alfredo da.

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Reference code

10580

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 26220. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Cruz, Alfredo da.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Cruz, Alfredo da

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Name of creator

Godoy, Jorge de

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Name of creator

Machado, Oliveira

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Archival history

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Scope and content

A autora requereu mandado de executivo fiscal para pagamento do valor de 44$000 réis, referente a imposto de indústrias e profissões do exercício de 1933. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Certificado de Dívida Ativa, 1937; Custas Processuais, 1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 34

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Cruz, Alfredo da

    Procurador

    Godoy, Jorge de;Cavalcanti, Themistocles Brandao

    Escrivão

    Sá, Pedro de;Machado, Oliveira

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/12/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area