Dossiê/Processo 38154 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 17160. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Vasconcellos, Aristoteles Queiroz de Barros e.

Identity area

Reference code

38154

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 17160. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Vasconcellos, Aristoteles Queiroz de Barros e.

Date(s)

  • 1936; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Fazenda Nacional

Biographical history

Name of creator

Vasconcellos, Aristoteles Queiroz de Barros e

Biographical history

Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora se afirmou credora do réu no valor de 9:131$656 réis, por decisão do Tribunal de Contas. O réu era capitão-tenente comissário da Armada. Durante serviço a bordo do Navio H. Almirante Jaceguai, de 1923 a 1924, foi alcançado pela quantia citada, que não foi quitada. O juiz deferiu o pedido. O réu faleceu em 1940, sendo enterrado no cemitério São Francisco Xavier. Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Nacional, 1936.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Vasconcellos, Aristoteles Queiroz de Barros e

    Procurador

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

        Accession area