Dossiê/Processo 13114 - Execução. Nº do documento (atribuído): 25996. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Réu: J. M. Mello & Companhia.

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13114

Title

Execução. Nº do documento (atribuído): 25996. Autor: Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho. Réu: J. M. Mello & Companhia.

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

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J. M. Mello & Companhia

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Fonseca, Augusto Cesar Linhares da

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Sá, Pedro de

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O autor requereu o pagamento do valor de 2:200$000 à Horácio Pinto e Mussalim Amaa sob pena de penhora dos bens do devedor, J. M. Mello Companhia, situado na Rua Riachuelo, 57 a 63, cidade do Rio de Janeiro. A companhia foi condenada a tal pagamento pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal por diferença mensal nos salários dos reclamantes. Foi deferido o requerido, no entanto as partes entraram em acordo, tendo assim cessado a finalidade da causa. Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ; Termo de Acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres e a ré; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 parte III; Advogado Milton Barbosa, Rua República do Peru, 67 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Note

    Pasta 20

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    Autor

    Procuradoria do Departamento Nacional do Trabalho

    Réu

    J

    M. Mello & Companhia. Procurador

    Fonseca, Augusto César Linhares da

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    5/4/2007

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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