Dossiê/Processo 20305 - Execução. Nº do documento (atribuído): 22457. Exequente: Gaglianoni, Vicente. Suplicante: Procurador do Departamento Nacional do Trabalho.

Textuais. 1v. 7f.

O Procurador pediu a citação do executado para que pagasse ao exequente o valor de 106$700 réis, custos e juros, sob pena de penhora de bens a Fernando Domingos Barbosa, relativos a 8 dias de aviso prévio, conforme decisão da 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu o requerido. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigos 23 e 21.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 34

28-09-2007

Paola