Dossiê/Processo 1344 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8983. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Simões & Pedrozo.

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Reference code

1344

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8983. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Simões & Pedrozo.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 15f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Nunes, José de Castro

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Simões & Pedrozo

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabeliamento do Ministério da Agricultura , com o timbre da República. O imposto em foco tem seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Multa, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Pública, 1938; Auto de Infração, 1937; Certidão de Dívida, 1936; Recibo do Tesouro Nacional, 1937.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Nunes, José de Castro

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Simões & Pedrozo

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 26/04/05 Alan 26/04/05 Sílvia

        Accession area